materia nº 10603/2022

Governo do Estado de Mato Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
OFÍCIO Nº 10603/2022/GSAAS/SEDUC
Cuiabá/MT, 15 de agosto de 2022
» Assunto: Solicitação de ônibus escolares
Ao (À) Câmara Municipal de Paranatinga
Ao
Senhor Cleiton Rodrigues da Silva;
Presidente,
Com os nossos cumprimentos. em resposta ao Oficio nº 063/2022CRS, vimos
através deste informar sobre o processo SEDUC-PRO-2022/34962, referente a solicitação
de disponibilização de 03 (três) ônibus escolares, para o município de Paranatinga-MT.
Cumpre esclarecer que o município possui 05 (cinco) ônibus e micro-ônibus cedidos pela
Secretaria do Estado de Educação, contemplando 21 (vinte e uma) rotas para o transporte
da rede pública, dentre estas, 11 (onze) rotas são exclusivas do Estado e 10 (dez) são
compartilhadas para o adequado atendimento aos alunos da rede municipal e estadual.
Além disso, informamos que é realizado por parte da Seduc/MT, o repasse
anual de R$ 969.809,51 (Novecentos e sessenta e nove mil, oitocentos e nove reais e
cinquenta e um centavos), com a finalidade custear as despesas com a manutenção do
transporte escolar rural, dividida em 10 (dez) parcelas.
Não obstante, esclarecemos que foi concluído o procedimento licitatório, para
aquisição de ônibus escolares rurais, por meio do sistema de registro de preço, com intuito
de renovar a frota atual das unidades escolares e a Seduc/MT encontra-se na espera da
entrega destes e posteriormente, será realizada a regularização documental e uma análise
técnica de prioridade, a qual, será resultada em termos de cessão, com base na lei
8409/2006 e a Instrução Normativa nº 012/2017.
Sem mais, colocamos esta Secretaria do Estado de Educação à disposição para
demais esclarecimentos.
Ma
Din nniê Some ememintál
Assinado com senha por ANE CRISTINA DOS SANTOS BARROS NEIS - 15/08/2022 às 17:51:55 e ALAN
RESENDE PORTO - 18/08/2022 às 11:34:37
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ano
Governo do Estado de Mato Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
ANE CRISTINA DOS SANTOS BARROS NEIS
SECRETARIO ADJUNTO
GABINETE DO SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO SISTEMICA
ALAN RESENDE PORTO
SEC DE ESTADO
GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO
Assinado com senha por ANE CRISTINA os SANTOS BARROS NEIS - 15/08/2022 às 17:51:55 e ALAN
RESENDE PORTO - 18/08/2022 às 11:34:
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https:/Mww sigadoc.mt.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=3717732-289
va
a anita cia meio in aci di id a a ie