materia nº 37/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
REQUEIREMENTO
Venho, por meio desta, requerer o que se segue:
Excelência, exerço minhas funções na mesma sala desde que tomei posse.
Desde meados de 2019 foi instalada câmera na minha sala, desde então aguardo a
instalação nas demais salas do prédio, o que nunca ocorreu.
Tal situação pode acarretar, em tese, constrangimento ilegal, caracterizando, repito, em
tese, certa perseguição a um servidor público.
Ante o exposto, respeitosamente, requer-se:
a) Sejam apresentadas justificativas para a instalação da câmera exclusivamente na sala
em que laboro e a regulamentação do uso das câmera em toda a Câmara Municipal,
evidenciando o Departamento Contábil.
b) Sejam apresentadas justificativas para nunca ter sido instaladas câmaras nas salas dos
demais servidores e vereadores;
c) Seja informado se serão instaladas câmaras nas demais salas dos servidores e
vereadores;
d) Caso haja a previsão de instalação de câmeras nas demais salas, seja informado o
prazo para que isso ocorra;
e) Caso não haja previsão de instalação, havendo monitoramento somente na sala em
que exerço minhas funções, para que não se caracterize constrangimento ilegal, requeiro
a imediata retirada do monitoramento da minha sala.
Sem mais para o momento, reitero meus votos de elevada estima e admiração
Exmo.: Senhor presidente
Cleiton Rodrigues da Silva
Poder legislativo Municipal
Paranatinga MT
Paranatinga-MT, 27 de outubro de 2022
RECEBIDO
| de a
Hs LA b : MARCELOS FERNANDES
Ass: LA eme à Contador CRC-MT 011937/0
Rua Monteiro Lobato, n 707 — Centro — Paranatinga-MT - CEP 78.870-000
Fone (66) 3573-1010 3573-4000