materia nº 52/2022

Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Paranatinga
PORTARIA Nº 52/2020
Dispõe sobre Nomeação da Comissão
Ea CR AIUSS Responsável para conduzir as atividades
Em O 29. relacionadas Transmissão de Governo entre a
atual Gestão (2021-2022) para a gestão
= referente ao biênio (2023-2024) da Câmara
ita Municipal de Paranatinga - MT e dá outras
providências.
CLEITON RODRIGUES DA SILVA -—
Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, em cumprimento a Lei e
instruções do Tribunal de Contas de Mato Grosso e;
Considerando a necessidade de manter a
continuidade administrativa no âmbito da Câmara Municipal de Paranatinga,
possibilitando a assunção dos novos gestores,
RESOLVE:
Artigo 1º - DESIGNAR os servidores abaixo sob a
coordenação do primeiro, para comporem a COMISSÃO DE TRANSMISSÃO
DE GOVERNO, da Câmara Municipal de Paranatinga-MT., Gestão 2021/2022:
MANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 089,
Controlador interno;.
MARCELOS FERNANDES - matrícula funcional nº 094, Contador:
JOEL CARDOSO DE SOUZA — matrícula funcional nº 1695, Procurador
Jurídico.
LUCIANA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA — matrícula funcional nº 1389,
Agente Administrativo.
Rua Monteiro Lobato nº - 707 Centro — Paranatinga-MT, fone: (66).3573-4000 — cep: 78.870-000 —
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Câmara Municipal de Paranatinga
JOÃO BOSCO DOS SANTOS — matrícula funcional nº 1783, Assessor
Jurpídico da Presidência.
Artigo 2º - Com base no Art. 6º da Resolução
Normativa nº 19/2016 e Resolução Normativa nº 09/2020 do TCE-MT, todos os
documentos deverão ser apresentados em papel timbrado e assinados pela
Mesa Diretora.
Artigo 3º - O Relatório conclusivo acompanhado
dos anexos que se fizerem necessário, deverão ser protocolados até o 5º dia
útil após a data da posse do Presidente eleito.
Artigo 4º - Os membros da comissão estarão à
disposição dos novos membros da mesa diretora, para quaisquer
esclarecimentos, nos dias úteis, em horário de expediente da Câmara
Municipal.
Paragrafo Único: Esta portaria terá prazo de
validade de 120 dias apartir da data de sua publicação.
Artigo 5º - Esta portaria entrará em vigor na data
de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
de Parantinga/MT, em 16 de setembro de 2022.
CLEITON RORIGUES DA SILVA
Presidente
Rua Monteiro Lobato nº - 707 Centro — Paranatinga-MT. fone: (66).3573-4000 — cep: 78.870-000 —
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