materia nº 795/2022

— «gbllkdky | GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Av. Brasil, 1900, centro,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA CEP 78870-000 Paranatinga-MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CNPJ: 15.023.971/0001-24
INDUSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E Fone: 66 3573-1756 / 3573-1329
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEMATUR
E E
Ofício n. 795/2022/SEMATUR Paranatinga, 25 de novembro de 2022
Aos Ilmo. Senhores
Deroci de Matos
Vereador — Presidente da comissão de obras e serviço públicos
Wellington Miranda Passos
Vereador, — Relator da comissão de obras e serviço públicos
Josevaine Silva de Souza
Vereador - Membro da comissão de obras e serviço públicos
Assunto: Prometo de Lei Nº 191/2022
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Cumprimentando-o cordialmente, venho apresentar por meio deste no objetivo de atender
ao solicitado por meio de Parecer emitido pela comissão de obras e serviço públicos emitido no
dia 05 de outubro de 2022, venho por meio deste apresentar as documentações que se segue
abaixo, referente ao Projeto de Lei Nº 191/2022.
ITEM DESCRIÇÃO OBSERVAÇÃO
4 Avaliação do valor venal do terreno Anexo 1 .
2 Documentos jurídicos Anexo IL - Oficio Nº
657/2022/SEMATUR
E] Lotação e legalidade da secretaria Anexo III - Apresentada através da
lei de criação da SEMATUR Lei
Nº1402/2017
4 Ata do Conselho Municipal de Meio Ambiente | Anexo IV- Apresentado 3 atas
com tratativas deste projeto referente ao projeto
o] Planejamento com metas para os próximos seis | Anexo V
anos
6 | Certidão de viabilidade do imóvel Anexo VI
Sem mais para o momento, renovamos nossos protestos de estima e elevada
consideração.
"SEMATUR EB
Sesi de aos Ate E 4 ) I Pd Jo
Industria e Comercio,
o e Regularização FundiáfiaHs:.
Portaria nº 108/2018
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