materia nº 54/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PU
O/ Lia E
Em 2O /47 (io “NOMEIA O ENGENHEIRO RESPONSÁVEL
PELA FISCALIZAÇÃO DA OBRA ESPECÍFICA,
— AS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA, EXC. SENHOR
CLEITON RODRIGUES DA SILVA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E USO
DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO
MUNICIPAL ESPECÍFICA:
RESOLVE:
I- NOMEAR o servidor Sr. MANOEL LUIZ FERREIRA DA SILVA, inscrito na
matricula nº 3751, engenheiro civil - CREA 646/D, como responsável técnico pela
fiscalização da obra abaixo especificada:
- Objeto: Execução e Construção da obra de reforma e ampliação do Prédio da Câmara
Municipal de Paranatinga, constitui objeto da licitação a contratação de empresa de engenharia
sob o regime de empreitada por preço global para execução e construção, na Rua Montero
Lobato, 707, Centro, por Concorrência da Tomada de Preço 001/2022, do tipo Menor Preço
Global em favor da Empresa, J&A CONSTRUTORA EIRELI, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ/MF sob nº 36.078.886/0001-
33,, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, referente ao
contrato 020/2022.
H- A fiscalização deverá ser efetuada através de medições, relatórios e Termos de Ocorrência.
HI- Qualquer aditivo ou alteração no Projeto deverá ter prévia autorização desta
municipalidade.
IV- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
V — Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, 07 de novembro de 2022.
E cce
CL ON RODRIGUES DA SILVA
ESIDENTE GESTAO 2021/2022
PREFEITURA MUN. DE PARANATINGA - Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT — Fone: (66) 3573.1329