materia nº 21/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
» CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
PUBLICADO
Em L9//2 02
DECRETO Nº- 021/2022 fasso
“Decreta e regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Paranatinga “Recesso
Parlamentar” e festividades de comemoração do Ano Novo/2023 e dá outras providências”
O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, CLEITON RODRIGUES DA SILVA, no uso
e gozo de suas atribuições legais resolve decretar;
DECRETA
Art. 1º- Em razão do Recesso Parlamentar/2022 e das festividades alusivas ao Ano Novo/2023, as
atividades funcional da Câmara Municipal de Paranatinga terão as seguintes alterações;
Paragrafo Único: Fica determinado o Recesso Funcional no período de 27/12/2022 a 30/12/2022
nas atividades administrativas, técnicas e financeiras do Poder Legislativo Municipal, sendo de
responsabilidade de cada setor manter suas atribuições em plena regularidade em virtude da transição
que ocorrerá em 01/01/2023.
[- Servidores contratados ficarão em regime de sobre aviso para quaisquer eventualidades dentro dos
horários compatíveis a sua função.
II- Servidores nomeados ficarão em regime de sobre aviso para quaisquer eventualidades dentro dos
horários compatíveis a sua função.
III - — Servidores efetivos ficarão em regime de sobre aviso para quaisquer eventualidades dentro
dos horários compatíveis a sua função.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em
contrário.
. Gabinete do Presidente, 27 de dezembro de 2022.
ps
leiton Rodrigues da Silva
Presidente Biênio 2021/2022
Publique-se
Afixe-a
Cumpra-se