| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-01-17 |
| Ementa | Decreto 001/2023 - Decreta Luto Oficial no Poder Legislativo Municipal no período de 03 dias e fechamento da Câmara Municipal no dia 17/01/2023, em face do falecimento da Jovem Jussara Pereira de Souza. |
| native_id | 4013 |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA DECRETONº- 001/2023 “Decreta Luto no Poder Legislativo Municipal no período de 03 dias e fechamento da Câmara Municipal de Paranatinga no dia 17/01/2023, face o falecimento da Jovem Jussara Pereira de Souza, ocorrido nesta data. O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Fernandes Antônio Carlini, no uso e gozo de suas atribuições legais resolve decretar; DECRETA Art. 1º- Em razão do falecimento da Jovem Jussara Pereira de Souza, Decreta Luto de 03 Dias e fechamento da Câmara Municipal nas atividades funcional na Câmara Municipal de Paranatinga. Paragrafo Único: A partir do dia 18/01/2023 atividades normais no âmbito do Poder Legislativo Municipal, respeitando o luto acima mencionado. Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente, 17 de Janeiro de 2023. E es Antônio Carlini Presidente Publique-se Afixe-a € Cumpra-se