materia nº 4/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
NS PRA
REQUERIMENTO Nº- 004/2023
EXMO SENHOR
Fernandes Antônio Carlini
MD: Presidente da Câmara Municipal
PARANATINGA - MT
O Vereador que o presente subscreve, com fundamento no Regimento Interno da Câmara
Municipal, observado o artigo 132, Inc. IX do mencionado diploma, REQUER à Mesa Diretora,
ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado através de requerimento, sob as penas da Lei, ao
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, para que tome as providências
necessários ao que segue;
** Observar e fazer observação aos dispostos da Lei Municipal 019/1983 de 20 de
Outubro de 1983, relacionado as cores e desenho original do Escudo de nosso Município.
As informações/correções ao devido e correto uso das cores originais deverão ser atendidas e
observadas no prazo legal que o diploma preceitua, sob as pena da Lei.
e
Plenário das Deliberações da Cã
Wellington
ipal de Paranatinga-MT, em 18/01/2023