materia nº 12/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Paranatinga-MT, 20 de Janeiro de 2023.
Ref.: Notificação Que Faz - NTWG 012/2023
Ao.: Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
Josimar Marques Barbosa
Poder Executivo Municipal
Senhor Prefeito
Sirvo-me do presente para NOTIFICAR este Poder Executivo, com cópia à Secretaria
Municipal de Administração, acerca do seguinte fato no âmbito da Gestão Pública Municipal;
** O Poder Executivo Municipal quando na publicação das Lei é necessário que faça constar
o Autor do Projeto/Lei;
Reiteramos que esta medida se faz necessário, uma vez que é princípio fundamental e
basilar o destaque de quem propicia melhorias no âmbito da gestão pública.
No aguardo de vossas providencias, feiteramos nossas considerações.
Exmo Senhor Prefeito
Josimar Marques Barbosa
Poder Executivo Municipal
Paranatinga MT