materia nº 1/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
PROJETO RESOLUÇÃO Nº- 001/2023
“DISPÕE SOBRE O DIA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO
DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PARANATINGA-MT.”
FERNANDES SANTOS CARLINI, Presidente da Câmara Municipal de
Paranatinga-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - As Sessões Plenárias Ordinárias serão em número de 2 (duas)
ao mês, realizadas no dia 1º (primeiro) e 15 (quinze) de cada mês, com duração
máxima de 3 (três) horas, com início às 08 (oito) horas, encerrando-se às 11 (onze)
horas.
Parágrafo único. Sendo feriado em um dos dias previstos para Sessão
Plenária Ordinária, a mesma fica automaticamente transferida para o primeiro dia útil
seguinte.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, em
30/01/2028.
FERNANDES ANTONIO CARLINI
PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL