materia nº 25/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Paranatinga- MT, 27 de janeiro de 2023
Oficio nº 025/2023 SL
Vimos por meio deste informar conforme solicitação através do oficio nº 09
S.A/2023 de 17/01/2023, que conforme informações por parte da Comissão de Obras e
Serviços Públicos e Regimento Interno desta Casa de Leis, detalho:
O citado Projeto de Lei se encontra em análise na Comissão de Obras e
Serviços Públicos deste Poder Legislativo e no aguardo de informações.
Art. 174 - A Câmara Municipal reunir-se-á anual e ordinariamente, na Sede
do Município, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de
dezembro
Art. 293 - Os prazos previstos neste Regimento são contínuos, devendo ser
contado excluindo o dia de início e incluindo o de seu vencimento.
Parágrafo único. Durante o recesso os prazos não fluem.
Por tanto o Projeto de Lei acima referendado deverá ser analisado na primeira
reunião da Comissão, após o termino do recesso.
Atenciosamente;
EL. Dt UMA ÇA
uciana Pereira Silvá Oliveira
Secretaria Legislativa
A Sra.
Nágila Taisa Aquino da Silva Carlini
Secretaria Administrativa
ly Estado de Mato Grosso
Seb Câmara Municipal de Paranatinga
Oficio nº 09- S.A/2023
Paranatinga, 17/01/2023
De: Secretaria Administrativa
Para: Luciana Pereira Silva Oliveira
Coord. Secretaria Legislativa
Prezada Senhora,
Venho por meio deste encaminhar o Oficio nº 024/2023 da SEMATUR, com
a solicitação de informações do Projeto de Lei nº 191/2022, para as devidas
providências.
Certos de vossa atenção ao nosso pleito, antecipamos nossos
agradecimentos, ficando desde já no aguardo de vosso manifesto.
Vaso TA do ha Coafio
Nagila Taisa Aquino da Silva Carlini
Secretaria Administrativa
Portaria nº23/2023.
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