materia nº 6/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Paranatinga-MT, 10 de Janeiro de 2022.
Ofício EASD - nº- 006/2022
Senhor Prefeito
Com objetivo específico de identificação da equipe que trabalha na limpeza urbana
de nossa cidade, viemos através do presente expediente solicitar de V. Ex* que viabilize à aquisição
de Uniformes aos nossos colaboradores GARIS, como também a compra de EPIS adequado ao
desempenho da função, conforme a Lei nº- 6.514/77 EPI da CLT, regulamentado pelo NR6 que versa
sobre esta obrigatoriedade.
Neste mesmo sentido, solicitamos ainda que esse benefício seja estendido aos
servidores da Secretaria Municipal de Saúde, uma vez que há necessidade de identificarmos nossos
colaboradores em suas respectivas áreas de trabalho e funções desempenhadas.
Sabemos da preocupação do senhor gestor com o bem estar de todos, ressaltamos
que essas medidas e exigências tem amparo legal, resta-nos somente cumpri o que disciplina a lei.
Certos de vossa atenção ao solicitado, antecipamos nossos votos de consideração e
apreço, ficando desde já no aguardo de vosso pronunciamento.
Atenciosamente
Gabinete da Vereadora ERA Ra
Eva Auxilia: sa Dantas
Exmo Senhor
Josimar Marques Barbosa
Prefeito Municipal
Paranatinga - MT