materia nº 10/2023

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 010/2023
Título de Cidadão Paranatinguense
“Concede o Título de Cidadão Paranatinguense
E dá outras providências”
Faço saber que a Câmara Municipal de Paranatinga-MT aprovou e eu, Fernandes
Antônio Carlini, Presidente do Poder Legislativo Municipal, em conformidade com o Art.
41, Inc. XIII do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º- A Câmara Municipal de Paranatinga-MT, concede o Título de Cidadão
Paranatinguense ao Nobre Senhor José Castro Neto.
Art. 2º- A honraria ora concedida será representada por diploma especialmente confeccionada
e entregue em solenidade para este fim realizada.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revog im se as
disposições em contrário.
Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, 06 de Março de 2023.
Gabinete do Vereador
MT
& Paranatinga
Câmara Municipal de na centro
Lobal
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