materia nº 247/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
. Paranatinga-MT, 04 de abril de 2023.
Ofício Nº- 247/2023 CRS
Ref.: Devolução de Projeto de Decreto Legislativo nº- 004, 009 e 010/2023
Senhora Secretária
Ao cumprimenta-la cordialmente, encaminho os mencionados projetos para as providências
cabíveis, observando o que dispõe o regimento interno desta Casa Legislativa, para a devida
tramitação.
Sem outro particular, aguardamos as providências cabíveis.
Atenciosamente
Gabinete do Vereador
LER
| Rodrigues da Silva
Presidente da CO
Ilma Senhora
Luciana Pereira de Oliveira
Secretária Legislativa
Câmara Municipal de Paranatinga — MT
Nesta
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
COMUNICAÇÃO INTERNA 002/2025, PROG. JURÍDICA.
Matricula nº 1696; Registro nº 00244.
vnRa: O EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LE:
"CA, O SENHOR: CLEITON RODRIGUES DA SILVA.
Excelentíssimo Senhor Vereador:
manifesta:
O Regimento Interno da Câmara Municipal de P tin T
255 e seguintes diz que por via de projeto de decreto legisiativo, aprovado
votação únicas, a Câmara poderá conceder título de cidadão hor :
“onraria ou homenagem a personalidades nacionais ou estrs
alguns requisitos que estão tipificados nos Artigos 256 ao 25
Câmara Municipal do Município de Paranatinga/MT.
Por fim cumpre destacar que quaisquer pedidos de
honoríficos protocolado nesta Casa Legislativa. deverá « be decer
Regimento Interno acima mencionados E
Sem mais, aproveitamos o ensejo para re
estima e destinta consideração.
JOEL GARDOSO DE SÓUZA &
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“Concede o Título de Cj
E dê outras pr
Faço saber que a Câmara Municipal de :
Antônio Carlini, Presidente do Poder Legislat
41, Inc. XIII do Regimento Interno. promulgo
DECRETO LEGISLATIVO
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Paranatinguense ao Nobre Senhor €: -
Art. 2º A honraria ora concedida será re;
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Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vi
Plenário das Deliberações da Câmara À
A honraria ora concedida ao Senhor Carlos Th
conhecido como CARECA, baseada em sua re
comunidade Paranatinguense, exerceu
exercício 2001/2004 e 2005/2008, deixand
pelos trabalhos realizados, filho de família 1
município, tem em sua caminhada v
pública e sem E na sua condi
atende todos os princípios gue no
honraria.
Plenário das Deliberações da
ESTADO DE MATO GROSSO |
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DECRETO LEGISLATIVO!
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E dá outras provid
Faço saber que a Câmara Municipal de Pa:
Antônio Carlini, Presidente do Poder Legislativo
41, Inc. XIII do Regimento Interno, promulgo o seg
DICRETO LEGISLATIVO |
Ari. 1º A Câmara Municipal de Paranatir
Paranatinguense ao Nobre Senhor Renato Se
Art. 2º A honraria ora concedida será representa
e entregue em solenidade para este fim realizada
Art. 3º- Este Decreto Legislativo entra em
disposições em contrário.
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Josevaine Silva
Labiga |
DECRETO LEGISLA
Título de Cidadão Para
“Concede o Título de Cidadão Pa
E dá outras idên
Faço saber que a Câmara Municipal de Pa:
Antônio Carlini, Presidente do Poder Legislativo ,
41, Inc. XII do Regimento Interno, promulgo o Seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
ár. 1º A Câmara Municipal de P rana
Paranatinguense ao Nobre Senhor José Castro
Árt. 2º- A honraria ora concedida será representa
€ eniregue em solenidade para este fim realizada
Art. 3º- Este Decreto Legislativo entra em vigor
disposições em contrário. ;
Plenário das Deliberações da Câmara