materia nº 263/2023

Estado de Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Paranatinga-MT, 13 de abril de 2023.
Ofício WMP - nº- 263/2023
Senhora Promotora
É oportuno encaminhar a esta Promotoria, expediente solicitando informações acerca de
assuntos pertinentes aos direitos e de âmbito deste Órgão regulador, o assunto em questão diz
respeito a Isenção de Taxa de Pedágio no trecho que liga a comunidade culuene área urbana 30
município de Paranatinga.
O caso em questão se trata da concessionária de pedágio, localizada nas à proximidades da
comunidade Culuene, (ocorre que devido as necessidades dos moradores, estes se deslocam com
muita frequência até este município e todas as inúmeras vezes precisam pagarem taxa, sendo que
o posto de pedágio fica na mesma extremidade da comunidade).
Reitera-nos das providências e medidas já adotadas, para que dessa forma possamos
informar aos que procurarem essas informações no gabinete parlamentar.
Certos de vossa atenção ao E antecipamos nossos votos de consideração e apreço.
ficando desde já no aguardo de vosso
Exma Senhora
Kelly Cristina Barreto dos Santos
Md.: Promotora de Justiça
Comarca de Paranatinga MT
Nesta