materia nº 3/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
RESOLUÇÃO Nº 003/2023
“DISPÕE SOBRE O DIA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO
DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PARANATINGA-MT.”
FERNANDES SANTOS CARLINI, Presidente da Câmara Municipal de
Paranatinga-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - As Sessões Plenárias Ordinárias serão em número de 3 (três)
ao mês, realizadas nos dias 1º (primeiro), 10 (dez) e 20 (vinte) de cada mês, com
duração máxima de 3 (três) horas, com início às 08 (oito) horas, encerrando-se às 11
(onze) horas.
Parágrafo Único. Sendo feriado, ponto facultativo ou final de semana
(sábado e domingo) um dos dias previstos para Sessão Plenária Ordinária, a mesma
fica automaticamente transferida para o primeiro dia útil seguinte.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, em
17 de abril de 2023.
NTONIO CARLINI
O LEGISLATIVO MUNICIPAL