| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2023 |
| Date | 2023-04-26 |
| Ementa | INDICAÇÃO 19/2023 - Indicamos ao Exmo Senhor Prefeito Municipal da necessidade que se faz em viabilizarmos meios de adaptarmos acesso aos Portadores de PE dentro dos toaletes do Pronto Socorro e Hospital Municipal |
| native_id | 4440 |
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ESTADO DE MATO GROSSO CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA INDICAÇÃO Nº 019/2023 Ao.: Exmo Senhor Prefeito Municipal Md.: Josimar Marques Barbosa - Marquinhos Autor.: Wellington Miranda Passos — WG meios de adaptarmos acesso aos Portadores de PNE dentro dos toaletes do Pronto Socorro e | E Hospital Municipal. LEI Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidode dá outras providências. Justificativa.: Senhor Prefeito, vimos através do presente expediente INDICAR av necessidade que se faz em viabilizarmos na estrutura do Pronto Socorro Municipal à dos portadores de PNE naquele local. Certos de vossa atenção ao nosso pleito, desde já ficaremos no aguardo de vosso manifesto