ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
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PROJETO DE LEI Nº 061/2018.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR
COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 7.000,00 (SETE MIL
REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES
BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com a importância de R$
7.000,00 (sete mil reais), para a Diocese de Primavera do Leste – Paranatinga –
Paróquia Có-Catedral São Francisco Xavier, CNPJ n. 20.986.630/0002-75, localização
Av. Bandeirantes, 2167, Centro, Paranatinga-MT, como apoio financeiro para
realização da 54ª Festa em Louvor ao Padroeiro São Francisco Xavier – Paranatinga,
que será realizada nos dias 07 e 08 de julho de 2018, nas dependências do Salão
Paroquial/Centro de Paranatinga - MT.
Art. 2º - As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações
orçamentárias:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Unidade: 006 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
Função: 13 – CULTURA
Sub Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 0006 – RESGATE E VALORIZAÇÃO DOS BENS CULTURAIS
Projeto/Atividade: 1102 – PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS
CULTURAIS
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
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Caracterização do projeto: PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS
CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS, FEIRAS CULTURAIS
Elemento de Despesa: 3390.41.00.00.00 – CONTRIBUIÇÕES
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 09 de abril de
2018.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
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MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 061/2018.
Nobres vereadores, o presente Projeto de Lei é para contribuir com a
importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para a Diocese de Primavera do Leste –
Paranatinga – Paróquia Có-Catedral São Francisco Xavier, CNPJ n. 20.986.630/0002-
75, localização Av. Bandeirantes, 2167, Centro, Paranatinga-MT, como apoio
financeiro para realização da 54ª Festa em Louvor ao Padroeiro São Francisco Xavier
– Paranatinga, que será realizada nos dias 07 e 08 de julho de 2018, nas dependências
do Salão Paroquial/Centro de Paranatinga - MT.
As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Unidade: 006 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
Função: 13 – CULTURA
Sub Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 0006 – RESGATE E VALORIZAÇÃO DOS BENS CULTURAIS
Projeto/Atividade: 1102 – PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS
CULTURAIS
Caracterização do projeto: PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS
CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS, FEIRAS CULTURAIS
Elemento de Despesa: 3390.41.00.00.00 – CONTRIBUIÇÕES
Certos que Vossas Excelências apreciarão a matéria com urgência,
rogam-se pela aprovação nos termos propostos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 09 de abril de
2018.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL