materia nº 34/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Paranatinga-MT, 27 de abril de 2023.
Ref.: Notificação Que Faz Nº 034/2023
Ao.: Procurador Jurídico
Sr.: Daniel Schilo
Poder Executivo Municipal
Senhor Procurador
Sirvo-me do presente para NOTIFICAR esta Procuradoria do Executivo Municipal, com à
devida Vênia, reiterando que os dispostos em vossa missiva de nº- 184/2023/JUR não fora
disponibilizado via e-mail conforme vosso manifesto, motivo pelo qual estamos notificando
V. Sa- para que viabilize o encaminhamento dos documentos solicitados naqueis ocaso,
em virtude do decurso de prazo. £
No aguardo de vossas providencias, reit
Senhor Procurador Jurídico
Daniel Scítito
Poder Executivo Municipal
Paranatinga MT
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
DEPARTAMENTO JURÍDICO
CNPJ: 15.023.971/0001-24
De: Ilmo. Sr, Daniel Schilo
Procurador Jurídico
Para: Exmo. Sr. Wellington Miranda Passos
Vereador
Exmo. Sr. Vereador,
-
Em atenção ao Requerimento 002/2023, em que Vossa Senhoria Eencio nm E
rol de de acerca da contratada OSCIP, informamos que:
Tais documentações não se encontram arquivadas junto a este en
desta forma fora solicitado a empresa responsável os documentos so
vereador, assim, em anexo, segue os documentos com
em átendimento ao vosso requerimento.
Informo ainda que, considerando o montante de páginas
arquivo enviado pela empresa estaremos enviando o presente ao e-mail
* protocololcamaraptçaZoutlook com
Sendo o que tenho para o momento, reitero votos de elevada
distinta consideração.
Atenciosamente,
DANIELSCHILO
PROCURADOR JURÍDICO
PORTARIA Nº 447/2017
OAB/MT Nº 9954
ESTADO DE MATO Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
REQUERIMENTO Nº 002/2023
EXMO SENHOR
Josimar Marques Barbosa
MD: Prefeito Municipal
PARANATINGA - MT
O Vereador que o presente subscreve, com fundamento no R
Municipal, observado o artigo 74 do mencionado sa REQ
Prefeito Municipal de Paranatinga / Secretaria Municipal de
esta Casa Legislativa cópia dos documentos e informações sobre;
**Relatório fazendo constar todas as contratações feitas pela
de 2021,2022 e 2023;
**Relatório fazendo constar os valores recebidos por
de pagamento;
**Relatório de todos os pagamentos relativos a benefícios
**Lista de todos funcionários ativos na OSCIP, fazendo
ocupado e salário;
**Lista de todos funcionários demitidos/desligados n
telefone, cargo ocupado e salário, no período acima me:
**Relatório em planilha detalhada de todos os valores rece
de como esses recursos foram aplicados;
As cópias dos documentos solicitados e ou info
no prazo estipulado, sob as pena da