materia nº 665/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Ofício nº. 665/2023/GB/CONVITE Paranatinga, 27 de abril de 2023.
De: Gabinete do Prefeito
Para: Edson Agripino da Silva
Prezado Senhor,
Ao cumprimentá-lo, venho por meio deste, convidar vossa senhoria
para a Audiência Pública (discussão) sobre a LDO2024 (lei de diretrizes orçamentanias)
que será realizada no dia 02 de maio de 2023 as 17:00 horas na câmara municipal de
Paranatinga — no plenário Natal Silvério Ferreira, sua presença é de suma imporiância.
Aproveito a oportunidade, para apresentar à Vossa Senhora meu
protesto de elevada estima e a mais distinta consideração.
ARLINDA BARBOSA DE ARRUDA VIAN
GARINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº47/2023
Av. Brasil, 1900 - Centro - CEP. 78870-000 — Paranatinga — MT, Tel. 66.3573.1756
, AUDIÊNCIA
BLICA ciscussão;
02 DE MAIO
TERÇA FEIRA
ASIHORAS |
LOCAL:
' Sede da Câmara Municipal
de Paranatinga - no Plenário
Natal Silvério Ferreira
O O /pretporanatinsa
prefelturaparanatinga
www. paranatinga.mtgov.br
PREFEITURA DE
PARANATINGA
25 de Abril de 2023 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso - ANO XVill | Nº 4220
Departamento de Licitações e Contratos.
Paranatinga - MT, em 14 de abril de 2023.
a
OUVIDORIA MUNICIPAL ;
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA, Estado Mato Grosso,
por intermédio do Prefeito Municipal Sr. JOSIMAR MARQUES BARBO-
SA, invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem
a administração pública, de acordo com o Parágrafo Único do artigo 48º da
Lei 101/2.000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e art. 44 da Lei n. 10.257,
de 11 de julho de 2001, informa à população que irá realizar AUDIÊNCIA
PÚBLICA, no dia 02 de Maio (Terça-feira) de 2023, com início ás 17:00
horas (horário de Cuiabá), para Discussão da Lei de Diretrizes Orça-
mentária — LDO do exercício de 2024.
A audiência pública será realizada na sede da Câmara Municipal de Pa-
ranatinga - no Plenário Natal Sivério Ferreira, localizada ns R Monteiro
Lobato, 707 - Centro, Paranatinga - MT, 78870-000.
Este Edital será publicado no site, https:/iwww paransiinga mt gow br”, por
tal transparência, diário oficial e nas mídias digitais.
Paranatinga/MT, 24 de abril de 2023.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
DR
LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2023. 2
Processo: dispensa de licitação nº 07/2023.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA — MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.
CONTRATADA: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA CNPJ 03.457 .321/0001-58.
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Energia Elétrica de acordo com as normas regularizadoras ds ANEEL se-
prindo as necessidades da Iluminação Pública a pedido da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Paransímg=-MT. com
fulcro no artigo 24, Inciso XXII da Lei 8.666/93.
Do valor mensal de R$ 162.911,77 (cento e sessenta e dois mil, novecentos e onze reais e setenta e sete centavos) É
Do valor total de R$ 1.954.941,24 (Um milhão novecentos e cinquenta e quatro mi novecentos e quarenta e um reais e vrte casio cem)
Do prazo do contrato: 14/04/2023 até o dia 14/04/2024.
Ordem tem — Descrição
1 *|998982 FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA ILUMINACAO PUBLICA - SEC. MUNIC Es
PAL DE OBRAS É SERVIÇOS URBANOS
Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art 67 ds Les MESAS e mês & Pr”
março de 2023, os servidores Daiani Alves Rosa -Matricula: 6914 e Rubens da Silva Ferreira — Matcuia S555 mms e
Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Departamento de Licitações e Contratos.
Paranatinga — MT, em 14 de abril de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
DECRETO Nº 108, DE 2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO
DECRETO Nº 30, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 QUE REGULAMENTA
A ACERCA DOS ORDENADORES DE DESPESAS NO ÂMBITO DO
FUNDO MUNICIPAL DE DESPESA DO CONSUMIDOR
DE 24 DE ABRIL DE 2023.
Dipõe sobre alteração do Decreto nº 30, de 3 de fevereiro de 2023 que
regulamenta a acerca dos ordenadores de despesas no âmbito do Fundo
Municipal de Despesa do Consumidor — FUNDECON.
CONSIDERANDO a necessidade de promover adequação na norma de
movimentação financeira dos recursos do Fundo de Defesa do Consumi-
dor, com a finalidade de atualizar as autorizações para movimentação das
contas bancárias do Poder Executivo Municipal:
CONSIDERANDO o Decreto 203, de 29 de setembro de 2022, que nomeia
os membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor — CONDE-
CON, no Município de Pedra Preta/MT.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA-MT, no uso de suas atri-
buições legais;
DECRETA:
diariomunicipal.orgímtamm + www.amm.org.br
At 1º. O art 1º do Decreto nº 30, de 3 de feno
gorar com 2 seguinte redação.
Art 1º. As ordens de despesas, pagamentos serômess.
ques reisívos 305 recursos do Fundo Muncpai de D
no êmbito da Secreta Municpal de Franças pesondem
ra do(a) Prefeão Municipal, bestando. porno. que seem
gestor da pasta e pelo Presente do Conssho NMuncça de
Consumido.
Art Zº Este Decreto entra em vigor na cats de sus publicação
Pedra Preta, 24 de abril de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeta Municipal
Registada nesta Scurcina o
11º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 131/2022 - 3.
SODRE DOS SANTOS S. MAXIMO - ME
11º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 1312072
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