materia nº 43/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
INDICAÇÃO Nº 043/2023
Ao.: Exmo Senhor Prefeito Municipal
Md.: Josimar Marques Barbosa - Marquinhos
C/Cópia.: Secretaria Municipal de Obras e
Secretaria Municipal de Saúde.
Autor.: Wellington Miranda Passos — WG
Assunto.: Indicamos ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de
Obras e Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Saúde, da necessidade que se faz em esse poder
Executivo colaborar com serviços de Caminhão Pipa na extensão do Parque de Prova de Laço
durante o evento da prova de laço que ocorrera nos dias 14,15 e 16 de julho nesse município de
Paranatinga-MT, bem como a disponibilidade de uma Equipe de Socorrista com ambulância para
dar apoio aos participantes.
Justificativa.: Senhor Prefeito, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
e Secretaria Municipal de Saúde, vimos através do presente expediente INDICAR a necessidade que
se faz em viabilizarmos a prestatividade dos serviços com Caminhão PIP e disponibilidade de umas
Ambulância com uma Equipe de Socorrista especializada durante este referido evento, uma vez
a poeira poderá causar transtornos e afetar a saúde de todos que ali se encontrarem presentes.
Cabe ressaltar também a imensa importância da presença de Profissionais de saúde no local, para
que dessa forma possa ser evitado qualquer tipo de tragedia. Isso posto, será de grande relevância
o atendimento desta indicação.
A Lei Federal nº 13.873, de 17 de setembro de 2019, que inclui o laço, bem como as respectivas
expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional, elevar essas atividades à
condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e dispõe sobre
as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal.
Cabe salientar que o município também tem previsão na Lei municipal LEI N. 2 2461/2022,
Artigo 53 — que dispões sobre os Órgãos do Poder Executivo poderão firmar convênios com outras
esferas de governo para o desenvolvimento de programas prioritários nas áreas de educação,
cultura, saúde, meio ambiente, assistência social, transporte, infra - estrutura, segurança,
saneamento e outros que por ventura se fizerem necessários, e venham oferecer benefícios à
população, devendo o favorecido atender ao disposto no Art. 25, da Lei Complementar nº
101/2000, tais como:
XII - ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, para realização de eventos e festas
populares tais como:
8 O- PROVA DO LAÇO CUMPRIDO;
Certos de vossa atenção ao nosso pleito, desde já ficaremos no aguardo de vosso manifesto.
Plenário das Deliberações da Câknara Munkipal de Paranatinga-MT, em 15/06/2023.
tdo Vereador