materia nº 537/2023

Paranatinga-MT, 06/07/2023
OFÍCIO 537/2023
À SPE Concessionaria de Rodovias Rota dos Grãos S/A
Cumprimentando-os cordialmente, venho por meio deste ofício, solicitar a
limpeza e manutenção da faixa de domínio na Rodovia MT 130 no Município de
Paranatinga-MT, nas proximidades do Frigorífico Minerva Foods, no trecho entre
O Frigorifico e o Parque de Exposições, sentido Primavera do Leste.
Considerando que faixa de domínio das Rodovias Estaduais são as áreas
de servidão pública compostas pela plataforma da rodovia e as áreas adjacentes,
as quais pertencem ao Estado de Mato Grosso, sendo sua gestão de
responsabilidade exclusiva da Concessionária. Essas áreas incluem espaços
laterais destinados à construção e operação da rodovia, acessos, postos de
serviços, acostamento, canteiro central, faixa lateral de segurança, elementos de
drenagem e áreas de escape.
Conforme a Lei Estadual de Mato Grosso nº 12.160/2023, a faixa de
domínio é de 15 ou 20 metros, sendo assim cabe a Concessionária efetuar a
limpeza desta área.
Como estamos entrando em um período de seca, e se levando em
consideração, que no dia 03 de julho de 2023, houve um incêndio na área dos
fundos do Frigorifico Minerva Foods, o qual foi controlado por seus
colaboradores. Esta planta industrial possui uma elevada quantidade de
materiais inflamáveis, e como essa faixa de domínio está na propriedade vizinha
da referida indústria, e está com a vegetal alta e seca, isso gera um risco
eminente de um novo incêndio, o que pode gerar um prejuízo incalculável.
Câmara Muniapal de Paranatinga
Rua Monteiro Lobato, nº 707
aranatinga, MT - CEP: 78870-000
Fone: (66) 3573-4000 - (66) 3573-1010 labigas ilvaDgmail. com
E-mail: protocolo | camaraptgaDhotmail. com
www.paranatinga.mt.keg.br
reador Josevaine Silva de Souza
domínio, no trecho
entre a Empr Minerva Foods e o Parque de Exposições.
Na expectativa de brevemente ter essa solicitação atendida, aproveito a
oportunidade para renovar ensejos de estima e apreço.
Atenciosamente.
Souza
Câmara Municipal de Paranatinga
Rua Monteiro Lobato, nº 707
Paranatinga, MT - CEP: 78870-000 Gabinete Vereador Josevaine Silva de Souza
Fone: (66) 3573-4000 - (66) 3573-1010 labigas silvaDgmail.com
E-mail: protocolo | camarapiga hotmail.com 3
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