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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
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PROJETO DE LEI Nº 156/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR
COM A DISPONIBILIDADE DE AMBULÂNCIA COM
ENFERMEIROS (AS), SOCORRISTAS, CAMINHÃO PIPA
PARA SER UTILIZADO NA PISTA DE LAÇO, E
ESTRUTURA DE SOM PARA O EVENTO PROVA DO
LAÇO FAMÍLIA DIONÍSIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES
BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com a
disponibilidade de ambulância com enfermeiros (as), socorristas, caminhão pipa
para ser utilizado na pista de laço, e estrutura de som para o evento Prova do Laço
Família Dionísio CNPJ n. 40.639.366/0001-20, localização Rua Apolônio Bouret de
Melo, 999, Centro, Paranatinga-MT que será realizado nos dias 25 a 27 de agosto de
2023.
Art. 2º - As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações
orçamentárias:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Unidade: 006 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Função: 13 - CULTURA
Sub Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Elemento de Despesa: 3350.41.00.00.00 – Contribuições
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
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Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 07 de agosto de
2023.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
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MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 156/2023
Nobres vereadores, autorizado a contribuir com a disponibilidade de
ambulância com enfermeiros (as), socorristas, caminhão pipa para ser utilizado na
pista de laço, e estrutura de som para o evento Prova do Laço Família Dionísio CNPJ
n. 40.639.366/0001-20, localização Rua Apolônio Bouret de Melo, 999, Centro,
Paranatinga-MT que será realizado nos dias 25 a 27 de agosto de 2023.
As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Unidade: 006 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Função: 13 - CULTURA
Sub Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Elemento de Despesa: 3350.41.00.00.00 – Contribuições
Certos que Vossas Excelências apreciarão a matéria com urgência, rogam-se
pela aprovação nos termos propostos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 07 de agosto de 2022.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
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