materia nº 1016/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Paranatinga-MT, 24 de julho de 2023
Ofício nº-593/2023 RECEBI
Senhor Assessor Jurídico
Ao cumprimenta-lo, em resposta ao parecer jurídico nº 116/2023, venho a este
Procurador Jurídico encaminha-lo especificações necessárias conforme solicitado para
que possa por gentileza possibilita-lo de emitir parecer conforme entendimento do
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso nº 14.842-3/2019
Segue informações detalhadas acerca do referido Curso:
Empresa a ministrar o curso: Instituto Planum Brasil Curso completo sobre
CPI'S Municipais, Comissões Processantes e a Atuação dos Vereadores. Ocorrera
nos dias (25 a 28 de Julho de 2023) em Brasilia/DF.
Local: Auditório Hotel Planalto Bittar (Setor Hoteleiro Sul, Qd. 3BL.A).
Este referido curso é de suma importância para aperfeiçoamento dos trabalhos
dos Parlamentares desta casa de Leis e contribuirá com aprendizados e melhorias por
parte de todos os envolvidos. E
A
Principais temas que serão abordados:
Y Comissão Parlamentar de Inquérito e suas Funções; y
/ O Alcance da Ação do Poder Legislativo, através de Comissões G
Parlamentares de Inquérito;
/ Exemplos de Atos dos Poderes de Investigação da CPI e a Análise
Jurisprudencial;
Y Elaboração do Relatório da CPI;
* Comissão Processante e Cassação do Mandato
Mais informações:
9 Pelo WhatsApp ou
? Pelo telefone do responsável (61) 4003-4961
Gabinete Vereador Wellington WG
Rua monteiro Lobato, nº 707, centro, Paranatinga-MT — CEP: 78.870-000
Fone: (66) 9 8405-5888 / (66) 3573-4000
E-mail: vereadorwg(O gmail.com
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ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Obs: Segue em anexo ofício nº 588/2023 (referente a solicitação do pagamento
da inscrição do curso).
Certos de vossa atenção ao solicitado, antecipamos nossos votos de
consideração e apreço, ficando desde já no aguardo de vosso pronunciamento.
Ga hinete do Vereador
Exmo Senhor Assessor Jurídico
Joel Cardoso de Souza
Câmara Municipal de Paranatinga
Paranatinga - MT
Gabinete Vereador Wellington WG
Rua monteiro Lobato, nº 707, centro, Paranatinga-MT — CEP: 78.870-000
Fone: (66) 9 8405-5888 / (66) 3573-4000
E-mail: vercadorwg(D gmail.com aaa