texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUN. DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 1
PROJETO DE LEI N. 167/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR
COM A REALIZAÇÃO DO EVENTO DE MOTOCROSS
EM PARANATINGA-MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR
MARQUES BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com a disponibilização
de maquinário, tais como: motoniveladora patrol, pá carregadeira, trator com
grade e caminhão pipa, e seu servidores motoristas, afim de apoiar na realização
do evento de MOTOCROSS, a ser realizado de 30/09/2023 a 01/10/2023 (sendo
que ficarão à disposição a partir do dia 26/09/2023) pela Associação Esportiva
Cross Club Paranatinga-MT.
Art. 2º - Os serviços a serem prestados descritos no artigo anterior e serão
executados por servidores públicos municipais, bem como, os veículos e
maquinas a serem utilizados pertencentes ao município, não gerando assim,
quaisquer desembolsos financeiros pela municipalidade.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 06 de setembro de 2023.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUN. DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 2
MENSAGEM PROJETO DE LEI Nº 167/2023
Nobres vereadores têm-se que de 30/09/2023 a 01/10/2023 de
setembro de 2023 será realizado evento de MOTOCROSS, realizado pela
Associação Esportiva Cross Club Paranatinga.
Destarte, referido evento terá a presença de vários munícipes, por
isso é imperioso o Município colocar a disposição do evento os itens elencados
no presente projeto como forma de garantir a segurança do evento e das pessoas
que ali estarão.
Certos de que apreciarão a matéria no espírito desenvolvimentista
e atenção especial a cultura, peculiar de Vossas Excelências, contamos com
aprovação unânime.
O evento se aproxima por isso a matéria necessita ser apreciada por
Vossas Excelências no regime de Urgência Especial.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 06 de
setembro de 2023.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT
open original →