materia nº 72/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Paranatinga-MT, 28 de setembro de 2023.
Ref.: Notificação Que Faz Nº 072/2023
Ao.: Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
Josimar Marques Barbosa
Poder Executivo Municipal
Senhor Prefeito
Sirvo-me do presente para NOTIFICAR este Poder Executivo, com cópia à Secretaria de
Obras Municipal, acerca da obra do bueiro e pavimentação asfáltica da Rua B2 no Bairro
concórdia.
Reiteramos que se faz necessário a finalização dessa obra com urgência, pois as chuvas já
estão começando e por falta de tal obra de escoamento, aquela rua fica intrafegável. Cabe
Salientar que esses serviços de drenagens, bueiros, pavimentações asfálticas e
terraplanagens não foram finalizados e dessa forma acaba ferindo o princípio da ineficiência,
que diz respeito ao desperdício de dinheiro público, conforme o Art. 37 da CF de 1988,
objetivando-se de modo geral analisar as aplicações desses princípios, por meio de julgados
e da ponderação, além dos instrumentos sancionatórios ante ao seu descumprimento,
salientando sua relevância e eficácia.
No aguardo de vossas providencias, reiteramos nossas considerações.
Exmo Senhor Prefeito
Josimar Marques Barbosa
Poder Executivo Municipal
Paranatinga MT