materia nº 11/2023

SÔINTEP-MT
FILIADO A CUT E A ENTE
Livre, democrático e de lutal
SUBSEDE DE PARANATINGA-MT
OF: 11/2023 Paranatinga, 04 de outubro de 2023
Ao: Ex. Prefeito Municipal Josimar Marques Barbosa
co do Estado de Mato
Vem através deste
da Rede Municipal
O Sindicato dos profissionais do Ensino Públi
Grosso SINTEP, Subsede de Paranatinga.
encaminhar pauta de reivindicação dos Professores
de Educação.
e Cumprimento da Lei do Piso Salarial nacional dos professores;
Urgência na realização da reforma administrativa;
Realização de concurso público;
Adequações nos projetos de Lei 165/2023 e 166/2023;
Pagamento da folha dos profissionais da Educação no último dia útil
do mês.
Os profissionais de Educação entraram em estado de greve e se as
reivindicações não forem atendidas a partir do 13/11/2023 a categoria
estará em greve.
Segue anexo ata da assembleia.
Saudações sindicais.
]
SD
ROSEL SANYOS CARLINI
Com copias para:
Comissão de Educação da Câmara
Secretaria Municipal de Educação
Ministério Publico
Rua Acácia nº 37 | Bairro: Jardim Primavera 1 | Paranatinga-MT — Cep: 78.870-000
Contato: Presidente: Roselene Carlini (66) 9648-0066
E-mail: roselenecarlini(a hotmail.com
ATA Nº 04/2023
Aos três dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três as dezessete horas
e trinta minutos na Escola Municipal Vista Alegre, reuniram-se os
professores da rede Municipal de Educação do Município de Paranatinga-
MT, onde a Presidente da Subsede cumprimentou a todos e falou sobre a
pauta de reivindicação do início do ano que até o momento não foi
atendida. Repassou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o
pagamento do Piso Salarial Nacional aos professores e que até o momento
o Executivo não cumpre com a Lei 11.738/2008. Passou-se a palavra para a
Presidente do SISEMP ( Sindicato dos Servidores Municipais de Paranatinga)
Sra. Adriana Pedroso que informou sobre o número de vagas para
professores e a necessidade da realização do concurso, (reforçando assim
a pauta do SINTEP) Adriana falou sobre o projeto criando novos cargos na
educação e ferindo assim o princípio da isonomia, pois professor pedagogo
sem especialização teriam um salário bem acima do Piso Salarial que o
Executivo paga atualmente para os professores com o mesmo nível de
escolaridade. Após explanação das presidentes dos Sindicatos a categoria
decidiu que a partir do dia quatro de outubro de dois mil e vinte e três
estarão em Estado de Greve e decide também estabelecer um prazo para
que o Executivo cumpra com o atendimento da pauta de reivindicações
sendo: o cumprimento do piso salarial nacional; urgência na realização da
reforma administrativa; realização do concurso público, adequações nos
projetos de Lei 165, 166/2023; pagamento da folha dos profissionais da
educação no último dia útil de cada mês, pauta está para ser cumprida até
o dia dez de novembro de dois mil e vinte e três, caso a categoria não seja
atendida, entrará em greve por tempo indeterminado a partir do dia treze
de novembro de dois mil e vinte e três. Sendo o que tinhamos a definir
nessa assembleia esta ata vai assinada por mim, Silvia Maria de Morais
Corte e Os presentes assinam em livro próprio de presença da Subsede do
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