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materia nº 505/2023

Tipo OFICIO EXTERNO
Número / Ano 505 / 2023
Date 2023-10-27
EmentaOFICIO 505/2023 GPRE - PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO P.L. 174/2023
native_id5028

Autoria

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texto original #

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“ESTADO DE MATO GROSSO
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Paranatinga/MT, 26 de outubro de 2023.
Ofício nº 505/2023
DA: ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
À: CÂMARA MUNICIPAL
URGENTE
Senhor Presidente;
Ao cumprimentá-lo, aproveitamos da oportunidade para
encaminhar a Vossa Excelência, a retirada/arquivamento do Projeto de Lei nº
174/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 47, 48 E 49 DA LEI 1527 DE 22
DE DEZEMBRO DE 2017 - REVISÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO
URBANO DE PARANATINGA-MT, para fins de reanálise.
Sendo só para o momento reitero meus protestos de elevada
estima e consideração, colocando-me a disposição de Vossa Excelência para Os
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente;
DANIEL SCNILO
PROCURADOR J
OAB/MT 995
PORTARIA Nº 447/2017
ANDREIA DELA JUSTINA
ASSESSORA JURÍDICA
OAB/MT O 13.133
PORTARIA N. 096/2023
Ao:
Exmo. Sr. FFRNANDES ANTÔNIO CARLINI
DD. Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga-MT.
1
Paranatinga/MT — Fone: (66) 3573.1329
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - Av. Brasil, 1900, centro,

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