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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
_____________________________________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
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PROJETO DE LEI Nº 194/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRIBUIR COM A REALIZAÇÃO DA
PROVA DE LAÇO “FAMILIA DIONISIO” EM
PARANATINGA-MT”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR
MARQUES BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com o fornecimento de
uma ambulância, com profissionais devidamente habilitados, caminhão pipa e
fornecimento e patrocínio do som (caixas de som, microfone e mesa) no evento
PROVA DE LAÇO “FAMILIA DIONISIO”, a ser realizado nos dias 10 a 12 de
novembro de 2023.
Art. 2º - Os serviços a serem prestados descritos no artigo anterior serão
executados por servidores públicos municipais, bem como, os veículos a serem
utilizados pertencentes ao município.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 26 de outubro de 2023.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
_____________________________________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
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MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 194/2023
Nobres vereadores têm-se que de 10 a 12 de novembro de 2023 será
realizado o evento PROVA DE LAÇO “FAMILIA DIONISIO”.
Destarte, referido evento terá a presença de grande número de
pessoas, por isso é imperioso o Município colocar a disposição do evento os itens
elencados no presente projeto como forma de garantir a segurança e organização
do evento.
Certos de que apreciarão a matéria no espírito desenvolvimentista e
atenção especial a cultura, peculiar de Vossas Excelências, contamos com
aprovação unânime.
O evento se aproxima por isso a matéria necessita ser apreciada por
Vossas Excelências no regime de Urgência Especial.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 26 de
outubro de 2023.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
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