| Tipo | Notificação |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2023 |
| Date | 2023-11-17 |
| Ementa | NOTIFICAÇÃO 081/2023 - Essa comissão em analise ao Projeto de Lei 178/2023 ao qual se encontra nessa comissão não foi possível constatar previsão orçamentaria na LOA 2024 para ao cumprimento da Reposição Geral Anual (RGA) ao qual se encontra defasado a anos para todos os servidores. Solicitamos informações e comprovações de que há previsão para o cumprimento dessa Lei. Ficamos no aguardo para que possamos dessa forma fazermos uma tramitação transparente e com eficiência no Projeto de Lei 178/2023. |
| native_id | 5071 |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA NOTIFICAÇÃO Nº 81/2023 Ao.: Exmo Senhor Prefeito Municipal Md.: Josimar Marques Barbosa — Marquinhos Senhor Prefeito, Essa comissão em analise ao Projeto de Lei 178/2023 ao qual se encontra nessa comissão não foi possível constatar previsão orçamentaria na LOA 2024 para ao cumprimento da Reposição Geral Anual (RGA) ao qual se encontra defasado a anos para todos os servidores. Solicitamos informações e comprovações de que há previsão para O cumprimento dessa Lei. Ficamos no aguardo para que possamos dessa forma fazermos uma tramitação transparente e com eficiência no Projeto de Lei 178/2023. COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE, RA E MEIO AMBIENTE. Câmara Mu hicipal de Paranatinga-MT, 13 de novembro de 2023. Presidente £— ps Cleiton Rodrigues da Silva aine Silva de Souza Membro - Membro PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT CNPJ: 15.023.97/0001-24 12 -J1- &> E