| Tipo | Notificação |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2023 |
| Date | 2023-11-17 |
| Ementa | NOTIFICAÇÃO 079/2023 - Essa comissão em analise ao Projeto de Lei 178/2023 ao qual se encontra nessa comissão não foi possível constatar previsão orçamentaria na LOA 2024 para ao cumprimento da vigente Lei n° 2327/2022 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Solicitamos informações e comprovações de que há previsão para o cumprimento dessa Leí. Ficamos no aguardo para que possamos dessa forma fazermos uma tramitação transparente e com eficiência no Projeto de Lei 178/2023. |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA NOTIFICAÇÃO Nº 79/2023 Ao.: Exmo Senhor Prefeito Municipal Md.: Josimar Marques Barbosa — Marquinhos Senhor Prefeito, Essa comissão em analise ao Projeto de Lei 178/2023 ao qual se encontra nessa comissão não foi possível constatar previsão orçamentaria na LOA 2024 para É cumprimento da vigente Lei nº 2327/2022 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM ida EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO D PARANATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Solicitamos informações e comprovações de que há previsão para o cumprimento dessa Lei. Ficamos no aguardo para que possamos dessa forma fazermos uma tramitação transparente e com eficiência no Projeto de Lei 178/2023. COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE CIDADANIA E MEIO AMBIENTE. Câmara Mun cipal de Paranatinga-MT, 08 de novembro de 2023. N Pres a S pd — ZE Cleiton Rodrigues da Silva Josevaine'Silva de Souza Membro — Membro PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT CNPJ: 15.023 97/0001-24 do dddra