br-locleg corpus explorer

← Paranatinga (MT)

materia nº 78/2023

Tipo Notificação
Número / Ano 78 / 2023
Date 2023-11-17
EmentaNOTIFICAÇÃO 078/2023 - em analise Ao Projeto de Lei 178/2023 ao qual se encontra nessa comissão , foi possível constatar previsão orçamentaria na LOA 2024 para ao cumprimento da ente Lei n° 2326/2022 DISPÕE SOBRE OS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEGISLATIVO E EXECUTIVO DE FILMAR, GRAVAR E TRANSMITIR AO VIVO, VIA ERNET, AS SESSÕES PÚBLICAS DAS LICITAÇÕES PRESENCIAIS E FACILITAR O ESSO AO SISTEMA ELETRÔNICO ATIVO EM CADA LICITAÇÃO ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", Solicitamos informações e comprovações de que há previsão para o cumprimento dessa Lei, Ficamos no lardo para que possamos dessa forma fazermos uma tramitação transparente e com eficiência no Projeto de Lei 178/2023.
native_id5073

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
NOTIFICAÇÃO Nº 78/2023
Ao.: Exmo Senhor Prefeito Municipal
Md.: Josimar Marques Barbosa — Marquinhos
Senhor Prefeito,
Essa comissão em analise ao Projeto de Lei 178/2023 ao qual se encontra nessa comissão
não foi possível constatar previsão orçamentaria na LOA 2024 para ao cumprimento da
vigente Lei nº 2326/2022 DISPÕE SOBRE OS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS
LEGISLATIVO E EXECUTIVO DE FILMAR, GRAVAR E TRANSMITIR AO vivo, VIA
INTERNET, AS SESSÕES PÚBLICAS DAS LICITAÇÕES PRESENCIAIS E FACILITAR (o)
ACESSO AO SISTEMA ELETRÔNICO ATIVO EM CADA LICITAÇÃO ELETRÔNICA, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Solicitamos
informações e comprovações de que há previsão para O cumprimento dessa Lei. Ficamos no
aguardo para que possamos dessa forma fazermos uma tramita
eficiência no Projeto de Lei 178/2023.
ção transparente e com
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL,
SAÚDE, CULTURA, ESPORTE, CI ADANIA E MEIO AMBIENTE.
leiton Rodrigues da Silva
Membro Membro
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT
CNPJ: 15 LE 97/0001-24
2 Jus
Ens

open original →