| Tipo | Notificação |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2023 |
| Date | 2023-11-17 |
| Ementa | NOTIFICAÇÃO 077/2023 - em analise ao Projeto de Lei 178/2023 ao qual se encontra nessa comissão não foi possível constatar previsão orçamentaria na LOA 2024 para ao cumprimento da vigente Lei n° 2325/2022 "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SELO GENTILEZA AMBIENTAL AMIGOS DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .Solicitamos informações e comprovações de que há previsão para o cumprimento dessa Lei. Ficamos no aguardo para que possamos dessa forma fazermos uma tramitação transparente e com eficiência no Projeto de Lei 178/2023. |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA NOTIFICAÇÃO Nº 77/2023 Ao.: Exmo Senhor Prefeito Municipal Md.: Josimar Marques Barbosa - Marquinhos Senhor Prefeito, Essa comissão em analise ao Projeto de Lei 178/2023 ao qual se encontra nessa comissão não foi possível constatar previsão orçamentaria na LOA 2024 para ao cumprimento da vigente Lei nº 2325/2022 “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SELO GENTILEZA AMBIENTAL AMIGOS DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .Solicitamos informações e comprovações de que há previsão para O cumprimento dessa Lei. Ficamos no aguardo para que possamos dessa forma fazermos uma tramitação transparente e com eficiência no Projeto de Lei 178/2023. COMISSÃO DE DEFESA DOS DI SAÚDE, CULTURA, ESPORTE, ITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, IDADANIA E MEIO AMBIENTE. Câmara Munitipal de Parahatinga-MT, 08 de novembro de 2023. Cleiton Rodrigues da Silva Jose: do de Souza Membro Membro PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT CNPJ 15.023.97/0001-24 57 431 2.9 ——