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materia nº 77/2023

Tipo Notificação
Número / Ano 77 / 2023
Date 2023-11-17
EmentaNOTIFICAÇÃO 077/2023 - em analise ao Projeto de Lei 178/2023 ao qual se encontra nessa comissão não foi possível constatar previsão orçamentaria na LOA 2024 para ao cumprimento da vigente Lei n° 2325/2022 "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SELO GENTILEZA AMBIENTAL AMIGOS DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .Solicitamos informações e comprovações de que há previsão para o cumprimento dessa Lei. Ficamos no aguardo para que possamos dessa forma fazermos uma tramitação transparente e com eficiência no Projeto de Lei 178/2023.
native_id5074

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
NOTIFICAÇÃO Nº 77/2023
Ao.: Exmo Senhor Prefeito Municipal
Md.: Josimar Marques Barbosa - Marquinhos
Senhor Prefeito,
Essa comissão em analise ao Projeto de Lei 178/2023 ao qual se encontra nessa comissão
não foi possível constatar previsão orçamentaria na LOA 2024 para ao cumprimento da
vigente Lei nº 2325/2022 “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SELO GENTILEZA AMBIENTAL
AMIGOS DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" .Solicitamos informações e comprovações de que há previsão para O
cumprimento dessa Lei. Ficamos no aguardo para que possamos dessa forma fazermos uma
tramitação transparente e com eficiência no Projeto de Lei 178/2023.
COMISSÃO DE DEFESA DOS DI
SAÚDE, CULTURA, ESPORTE,
ITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL,
IDADANIA E MEIO AMBIENTE.
Câmara Munitipal de Parahatinga-MT, 08 de novembro de 2023.
Cleiton Rodrigues da Silva Jose: do de Souza
Membro Membro
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT
CNPJ 15.023.97/0001-24
57 431 2.9
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