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materia nº 204/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 204 / 2023
Date 2023-11-22
EmentaPROJETO DE LEI Nº 204/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id5080

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-27 TRAMITAÇÃO — —
2023-11-24 Inclusa na Pauta para Leitura — —
2023-11-22 TRAMITAÇÃO — —
2023-11-22 TRAMITAÇÃO — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
1
PROJETO DE LEI Nº 204/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$
9.000,00 (NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES 
BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com a importância 
de R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), para a premiação do “CAMPEONATO DE 
FUTSAL MASCULINO/2023, COPA OURO E COPA PRATA, SENDO R$ 
6.000,00 (SEIS MIL REAIS) COPA OURO E R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS) PARA 
CUSTEAR A COPA PRATA”.
Art. 2º - A COPA PRATA de Campeonato de Futsal MASCULINO/2023 terá 
a premiação distribuída da seguinte forma:
1º lugar – R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
2º lugar – R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Art. 3º - A COPA OURO de Campeonato de Futsal MASCULINO/2023 terá 
a premiação distribuída da seguinte forma:
 1º lugar – R$ 2.000,00 (dois mil reais)
2º lugar – R$ 1.000,00 (um mil reais).
Art. 3º - As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações 
orçamentárias:
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
2
Unidade: 002 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Função: 27 – DESPORTO E ESPORTE
Sub Função: 812 – DESPORTO COMUNITARIO 
Programa: 0007 – ESPORTE PARA TODOS
Projeto/Atividade: 1114 – Realização de eventos esportivos.
Caracterização do projeto: Realização de eventos esportivos
Elemento de Despesa: 3390.31.00.00 – Premiações Culturais, Cientificas e 
Desportivas.
Fonte: 1500.00000 – Sem código de acompanhamento.........R$ 9.000,00
Elemento de Despesa: 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Física.
 -------------------------------
Total. R$ 9.000,00
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 17 de novembro de 
2023.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
3
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 204/2023
Nobres vereadores, este valor é para contribuir com a importância de R$ 
9.000,00 (NOVE MIL REAIS), para a premiação do “CAMPEONATO DE FUTSAL 
– COPA OURO E COPA PRATA MASCULINO/2023”. 
As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações 
orçamentárias:
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.
Unidade: 002 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Função: 27 – DESPORTO E ESPORTE
Sub Função: 812 – DESPORTO COMUNITARIO 
Programa: 0007 – ESPORTE PARA TODOS 
Projeto/Atividade: 1114 – Realização de eventos esportivos.
Caracterização do projeto: Realização de eventos esportivos
Elemento de Despesa: 3390.31.00.00 – Premiações Culturais, Cientificas e 
Desportivas.
Fonte: 1500.00000 – Sem código de acompanhamento.........R$ 9.000,00
 -------------------------------
Total. R$ 9.000,00
Certos que Vossas Excelências apreciarão a matéria com urgência, rogam￾se pela aprovação nos termos propostos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 17 de novembro de 
2023.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL

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