| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2023 |
| Date | 2023-11-30 |
| Ementa | INDICAÇÃO 60/2023 WMP - para que se cumpra nos termos da Lei federal e Municipal as tratativas referente a Emenda Impositiva que é de direito do parlamentar fazer direcionamento no percentual de 1,2% do orçamento previsto na Lei Lei n.° 2479/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, conforme previsto o valor sera direcionado minimo de 50% para Saude e outros 50% ou restante conforme vereador entenda necessário. |
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ESTADO DE MATO GROSSO CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA INDICAÇÃO Nº 60/2023 Ao.: Exmo Senhor Prefeito Municipal Md.: Josimar Marques Barbosa — Marquinhos EMENDA IMPOSITIVA AUTOR: WELLINGTON MIRANDA PASSOS DISPÕE SOBRE EMENDA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 2479/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ( PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. EMENDA IMPOSITIVA REFERENTE AO ANO 2023 +) Venho por meio deste encamninhar a vossa senhoria Sr Prefeito Municipal para que ho se cumpra nos termos da Lei federal e Municipal as tratativas refente a Emenda Impositiva que é de direito do parlamentar fazer direcionamento no percentual de 1,2% do orcamento previsto na Lei Lei n.º 2479/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, conforme previsto o valor sera direcionado minimo de 50% para Saude e outros 50% ou restante confome vereador entenda necessário. Segue Planilha abaixo confome entendimento do Parlamentar para aplicacidade da emenda impositiva para Saúde. Aquisição/Serviço Secretaria Municipal de Saúde radiante Edo 00,00 | Compra de 01 circuito ventilador mecanico infantil bas : Secretaria Municipal de Saúde Compra de 06 oximetro de pulso 12.000,00 | neonatal e pediatrico Compra de 02 capacente tipo capuz para oxigenação hood (M) : Rr Compra de 03 capacente tipo capuz Secretaria Municipal de Saúde para oxigenação hood (G) E ; Compra de 01 incubadora neonatal Secretaria Municipal de Saúde p de transporte Vil Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde Compra de 01 monitor multiparametros infantil PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT CNPJ 15.023.97/0001-24 2-4) ces ESTADO DE MATO GROSSO CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA vi Secretaria Municipal de Saúde ag le Ee que imiusao com equipo especifico da marca vim Secretaria Municipal de Saúde Bomba de Infusão seringa DA EMENDA