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materia nº 60/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 60 / 2023
Date 2023-11-30
EmentaINDICAÇÃO 60/2023 WMP - para que se cumpra nos termos da Lei federal e Municipal as tratativas referente a Emenda Impositiva que é de direito do parlamentar fazer direcionamento no percentual de 1,2% do orçamento previsto na Lei Lei n.° 2479/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, conforme previsto o valor sera direcionado minimo de 50% para Saude e outros 50% ou restante conforme vereador entenda necessário.
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ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
INDICAÇÃO Nº 60/2023
Ao.: Exmo Senhor Prefeito Municipal
Md.: Josimar Marques Barbosa — Marquinhos
EMENDA IMPOSITIVA
AUTOR: WELLINGTON MIRANDA PASSOS
DISPÕE SOBRE EMENDA
INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI
N.º 2479/2022, QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA (
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2023.
EMENDA IMPOSITIVA REFERENTE AO ANO 2023 +)
Venho por meio deste encamninhar a vossa senhoria Sr Prefeito Municipal para que ho
se cumpra nos termos da Lei federal e Municipal as tratativas refente a Emenda Impositiva
que é de direito do parlamentar fazer direcionamento no percentual de 1,2% do orcamento
previsto na Lei Lei n.º 2479/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício
financeiro de 2023, conforme previsto o valor sera direcionado minimo de 50% para Saude
e outros 50% ou restante confome vereador entenda necessário.
Segue Planilha abaixo confome entendimento do Parlamentar para
aplicacidade da emenda impositiva para Saúde.
Aquisição/Serviço
Secretaria Municipal de Saúde radiante Edo 00,00 |
Compra de 01 circuito ventilador
mecanico infantil bas :
Secretaria Municipal de Saúde Compra de 06 oximetro de pulso 12.000,00 |
neonatal e pediatrico
Compra de 02 capacente tipo
capuz para oxigenação hood (M)
: Rr Compra de 03 capacente tipo capuz
Secretaria Municipal de Saúde para oxigenação hood (G) E
; Compra de 01 incubadora neonatal
Secretaria Municipal de Saúde p
de transporte
Vil Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Compra de 01 monitor
multiparametros infantil
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT
CNPJ 15.023.97/0001-24
2-4) ces
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
vi Secretaria Municipal de Saúde ag le Ee que imiusao com
equipo especifico da marca
vim Secretaria Municipal de Saúde Bomba de Infusão seringa
DA EMENDA

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