materia nº 1/2024

a! ESTADO DE MATO GROSSO
t=% PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
TILL meme
Paranatinga/MT, 03 de janeiro de 2024.
Ofício nº 001/2024
DA: ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
À: CÂMARA MUNICIPAL
URGENTE
Senhor Presidente;
Ao cumprimentá-lo, aproveitamos da oportunidade para
encaminhar a Vossa Excelência, a retirada/arquivamento do Projeto de Lei nº
215/2023 - REESTRUTURA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO
PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, para fins de
reanálise.
Sendo só para o momento reitero meus protestos de elevada
estima e consideração, colocando-me a disposição de Vossa Excelência para os
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente;
DA SCHILO
PROCURADOR JURÍDICO
OAB/M 9954
PORTARIA Nº 447/2017
ANDREIA DELA JUSTINA
ASSESSORA JURÍDICA
OAB/MT O 13.133
PORTARIA N. 096/2023
Ao:
Exmo. Sr. FERNANDES ANTÔNIO CARLINI TR
DD. Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga-MT.
PE 27 = PÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA — Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT — Fone: (66) 3573.1329