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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUN. DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 1
PROJETO DE LEI N. 006/2024
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRIBUIR COM A REALIZAÇÃO
DA 1ª COPA DE FUTEBOL SOCIETY EM
PARANATINGA-MT”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR
MARQUES BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com a realização da 1ª
COPA DE FUTEBOL SOCIEY EM PARANATINGA-MT nos dias 09 a 11 de
fevereiro de 2024, com a disponibilização de 5 tendas de 5x5, som mecânico
além de prestação de serviços de patrola, pá carregadeira, caminhão basculante
e consequente presença dos servidores para executar o serviço de limpeza no
local (banheiros químicos no momento indisponíveis pelo Município).
Art. 2º - Os serviços a serem prestados descritos no artigo anterior serão
executados por servidores públicos municipais, bem como, os veículos e
maquinas a serem utilizados pertencem ao município.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 15 de janeiro de 2024.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUN. DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 2
MENSAGEM PROJETO DE LEI Nº 006/2024
Nobres vereadores têm-se que de 06 ao dia 11 de fevereiro de
2024, será realizado a 1ª COPA DE FUTEBOL SOCIETY EM
PARANATINGA-MT.
Destarte, referido evento terá a presença de incontável número de
pessoas, por isso é imperioso o Município disponibilizar para o evento os itens
elencados no presente projeto como forma de apoiar a boa realização do evento.
Certos de que apreciarão a matéria no espírito desenvolvimentista
e atenção especial ao esporte, peculiar de Vossas Excelências, contamos com
aprovação unânime.
O evento se aproxima por isso a matéria necessita ser apreciada
por Vossas Excelências no regime de Urgência Especial.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 15 de
janeiro de 2024.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT
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