materia nº 34/2024

Wey ESTADO DE MATO GROSSO
ie PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Paranatinga/MT, 23 de janeiro de 2024.
Ofício nº 034/2024
DA: ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
À: CÂMARA MUNICIPAL
URGENTE
Senhor Presidente;
Ao cumprimentá-lo, aproveitamos da oportunidade para
encaminhar a Vossa Excelência, a retirada/arquivamento do Projeto de Lei nº
001/2024 - REESTRUTURA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO
PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, para fins de
reanálise.
Sendo só para o momento reitero meus protestos de elevada
estima e consideração, colocando-me a disposição de Vossa Excelência para os
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente;
DAN
PROCURADOR JURÍDICO
OAB/MT 9954
PORTARIA Nº 447/2017
ANDREIA DELA JUSTINA
ASSESSORA JURÍDICA
OAB/MT O 13.133
PORTARIA N. 096/2023
Ao Ee maga
Amido
Exmo. Sr. FERNANDES ANTÔNIO CARLINI ' 094
DD. Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga-MT. |
teor eee grecoo
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eee em
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT — Fone: (66) 3573.1329