| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2682 / 2024 |
| Date | 2024-02-06 |
| Ementa | LEI N. 2682/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A REALIZAÇÃO DA 1ª COPA DE FUTEBOL SOCIETY EM PARANATINGA-MT”. |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24 PREFEITURA MUN. DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329 1 LEI N. 2682/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A REALIZAÇÃO DA 1ª COPA DE FUTEBOL SOCIETY EM PARANATINGA-MT”. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com a realização da 1ª COPA DE FUTEBOL SOCIEY EM PARANATINGA-MT nos dias 09 a 11 de fevereiro de 2024, com a disponibilização de 5 tendas de 5x5, serviços de eletricistas, bem como disponibilização de equipamentos elétricos, som mecânico além prestação de serviços de patrola, pá carregadeira, caminhão basculante, ambulância com equipe de saúde e consequente presença dos servidores para executar o serviço de limpeza no local. Art. 2º - Os serviços a serem prestados descritos no artigo anterior serão executados por servidores públicos municipais, bem como, os veículos e maquinas a serem utilizados pertencem ao município. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 05 de fevereiro de 2024. JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT