ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 24º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA/MT – REALIZADA - 15/11/2023
Aos quinze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às 11h30min, no plenário
da Câmara Municipal, localizado sito à Rua Monteiro Lobato, 707, Centro, Paranatinga,
Estado de Mato Grosso, realizou a vigésima quarta sessão extraordinária sob a Presidência
do Exmo. Fernandes Antônio Carlini e os seguintes vereadores presentes. Carlos Sousa
Almeida, Cícero Pereira Filho, Deroci de Matos, Edson Agripino da Silva e Welington
Miranda Passos. Com ausência dos vereadores Cleiton Rodrigues da Silva, Diego Darlei
Roesler, João Lopes da Silva, Josevaine Silva de Souza e Paulo Jose Canaverde Costa. O
Presidente cumprimentou a todos e depois parabenizou os vereadores que receberam a
convocação e se faz presentes, e, estamos presentes para defender o pessoal da Saúde
que são os nossos anjos da guarda e tinha a certeza que os vereadores viriam para
cumprir o seu papel em buscar o direito de vocês. Certificado o quórum legal, declarou,
sobre a proteção de Deus, aberta a vigésima quarta sessão extraordinária da Câmara
Municipal de Paranatinga em quinze de novembro do exercício dois mil e vinte e três,
solicitou ao vereador Edson para fazer a leitura da Bíblia sagrada e convidou a todos a
ficarem de pé. O vereador Edson, cumprimentou a todos e leu Salmos 118 versículo 14
ao 21. Presidente; esclareço aos vereadores que quiserem fazer o uso da palavra no
pequeno e grande expediente, deverão se inscrever até antes do primeiro orador no
pequeno expediente. Convido o vereador Edson Agripino para fazer a leitura do
expediente do dia. O vereador Edson leu o Projeto 197/2023, 013/2023 e emenda do
projeto 197/2023, oficio de número 1896. Presidente; concluída a leitura do expediente,
declaro aberto o pequeno expediente. Passaremos agora para o uso da tribuna para
pronunciamento dos senhores vereadores, informo que dispõe de até 5 (cinco) minutos
para tratar de assuntos de sua livre escolha, não é permitido a parte, com a palavra o
vereador Cícero. O vereador cumprimentou a todos e falou que é favorável ao projeto da
saúde e que está na luta para melhoria do salário e comentou sobre o ofício 1896.
Presidente; com a palavra o vereador Welington. O vereador cumprimentou a todos e
falou do piso salarial dos professores que até hoje não teve reajuste e falou também dos
enfermeiros que apoia a sua reivindicação do aumento do salário, comentou sobre o
ofício 1896 do poder executivo. Presidente; com a palavra o vereador Edson. O vereador
cumprimentou a todos e fala que seu posicionamento é igual a todos os vereadores que
estamos juntos nessa luta com os professores e os enfermeiros, também comentou sobre
ofício 1896 do poder executivo. Presidente; também quero deixar o meu apoio e quero
dizer que por varias vezes cobramos o prefeito o direito dos servidores do nosso
município, tivemos uma reunião no meu gabinete com os professores, onde fizemos uma
ligação para o prefeito, que disse que até sexta feira passaria uma proposta. O piso salarial
dos enfermeiros, dos técnicos e dos auxiliares, sabemos que é um direito de todos, quero
deixar bem claro que as emendas que foram feitas é autoria de todos os vereadores, ou
seja, a Câmara em geral, tanto é que todos vão assinar a emenda, caso o prefeito revogar,
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nos iremos derrubar o veto dele, já está combinado. Estamos unidos para lutar numa só
causa e não somente por vocês, mas também pelos professores e por todos os servidores.
Declaro encerrado o pequeno expediente. Declaro aberto o grande expediente, esclareço
que os vereadores dispõem de até 5 (cinco) minutos para vossos pronunciamentos para
tratar de assuntos de sua livre escolha é permitido a parte. Todos os vereadores inscritos
dispensaram a palavra no grande expediente. Declaro encerrado o grande expediente.
Passaremos de imediato para votação da ordem do dia. Solicito ao vereador Edson para
fazer a verificação de quórum. O vereador Edson informa ao presidente que existe
quórum regimental. Presidente; havendo quórum legal iniciaremos a votação da ordem
do dia. Quero aqui informar a ausência dos vereadores que não estão presentes hoje
nessa sessão, o vereador Josevaine e Cleiton me mandaram mensagem e disse que não
estariam presentes hoje o vereador Diego do salto, me informou que devido a distância
também não estaria presente, a gente marcou a sessão extraordinária ontem às 11h. Em
discussão o Projeto de Lei 197/2023, dispõe sobre aplicação e o pagamento do
complemento salarial dos enfermeiros , técnicos e auxiliar de enfermagem, nos termos
da Lei Federal 14.434/2022 e da emenda constitucional 127/2022 da Lei Federal
14.581/2023 e da portaria GMMS nº 1.135/2023 e das outras providencias, projeto esse
com emenda modificativa. O vereador Welington pede discussão. Presidente; concedida
a discussão. O vereador Welinton discute o projeto, então senhor presidente, eu gostaria
que o prefeito, além do piso salarial dos professores, mandasse o projeto para essa casa
de lei. Prefeito eu desafio o senhor a mandar o projeto do jeito que o senhor mandou da
saúde, não tem problema, não manda, manda sem atender o servidor, que nós vamos
alterar, eu tenho certeza disso que os Nobres colegas estão dispostos a fazer alteração,
emenda. O prefeito, ele vai alegar inconstitucionalidade. Porque o poder legislativo está
alterando um projeto que gera despesa. Mas o prefeito, ele é acostumado fazer isso
quando é de interesse dele. Ele manda o pedido de urgência, ele manda de qualquer jeito
e fala, pode votar, vai assim, igual os projetos que estão parados, igual o projeto que o
Cícero diz. Mas quando o é para beneficiar o povo, beneficiar o servidor? Não. Mas
quando é para suplementação tem que votar correndo, porque o prefeitão precisa de
dinheiro. Não sei para quê. Que a cidade está abandonada há 8 anos. Quando é para fazer
aditivo em contratos de terceiros, prefeito pede autorização. Essa casa tem que votar
correndo, mas vocês viram servidores? A luta que foi Adriana, a luta que foi. Um vai e
vem, vai e vem para conseguir que o projeto chegasse e a gente alterasse. Eu espero,
senhor presidente, que o prefeito tenha vergonha e não vete o projeto que ele tenha
dignidade do que ele pregou toda a vida para o servidor público que nunca cumpriu. E
honre sanciona essa lei. Não vou falar igual o Edson falou, vou dar o voto de confiança
porque ele não merece o meu voto de confiança há muito tempo ele mereceu o meu voto
de confiança nos 5 primeiros meses de gestão, em 2020. Aonde eu falei com ele que essa
casa não travaria nada. Só que eu descobri porque foi pregado por ele para minha pessoa
que essa casa travava tudo e é o que é pregado por ele ao servidor que a casa trava os
projetos. Trava projetos, sim, prefeito. Projetos com erros grotescos, projetos com erros
que vai prejudicar as próximas gestões, porque pra sua o senhor tá sequer se lixando? O
senhor gosta muito é de viajar, viajar para primavera, para sua fazenda, porque é quase
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impossível marcar uma reunião. O senhor. Então, senhor presidente, espero que o
prefeito mande para cá projeto do salário dos professores. E o RGA. A para que possa ser
corrigido também o salário dos garis, salário das auxiliares, as pessoas. Ganham menos
ainda. Então eu espero que o senhor tenha vergonha e mande os projetos para cá e esses
eu quero que o senhor. Escrito pedido de urgência. Se o senhor tiver coragem, o senhor
vai fazer, mas acho quase impossível o senhor ter coragem para isso, porque já começou
espalhando fake news a fake news, dizendo que o senhor já paga o salário dos professores
acima do piso nacional. Muito obrigado, presidente. Presidente; o vereador Edson pede
discussão. O vereador fala quando o nobre colega ali falou que eu dei um voto de
confiança sim. Esse voto de confiança. Qual que é a nossa luta? A nossa briga é pela
categoria, pela classe. Então esse voto de confiança é um voto de vocês, tá? Eu falei ali,
mas representando vocês. Esse voto de confiança, eu creio também. OK, nobre, eu creio
também que você está apostando, né? Nesse voto de confiança do prefeito, né? Quer
dizer, gera muita dúvida, mas vamos acreditar, tá bom? Falou Nóbre. Presidente; vamos
para votação da emenda modificativa. Declaro aprovado. Agora vamos votar o projeto
197/2023. Declaro Aprovado. Em discussão o Projeto de Resolução 013/2023. Declaro
aprovado. Em discussão oficio nº 1.896/2023, sobre pedido de caráter de urgência para
deliberação dos projetos de lei 141/2023, 8/2022, 16/2023, 17/2023, 18/2023, 46/2023
47/2023, 150/2023, 178/2023, 175/2023 e 179/2023. Encerrada discussão em votação.
Declaro rejeitado o pedido de caráter de urgência. Terceira parte, explicações pessoais,
Vereador Cícero o senhor tem 3 (três) minutos. O vereador volta a essa tribuna para falar
do ofício 1896, e comentou que está junto a categoria dos professores e enfermeiros.
Presidente; com a palavra o vereador Welinton. Volto aqui para agradecer os servidores
que esteve aqui presente nessa sessão, e que o poder executivo tem dinheiro para pagar
o reajuste salarial dos professores e enfermeiros, só cortar os cargos comissionados, aí
sim, sobra dinheiro para pagar o reajuste das categorias. Presidente; quero aqui agradecer
a todos que estão aqui presentes, por vocês estarem aqui lutando pelo direito de vocês,
pois o prefeito já era pra ter dado pois é um direito de vocês, mas, é assim que vamos
mudar a história de Paranatinga é lutando pelos nossos direitos, não só na educação, mas
também na saúde. A Câmara esta unida para buscar o direito de todos vocês. E nada mais
havendo a ser tratado, declaro encerrado a presente sessão. Esta é a Ata que se lavrou
para constar, devendo ser assinada mediante a leitura e aprovação.
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Fernandes Antônio Carlini Carlos de Sousa Almeida
Presidente 1º Secretário