ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 25º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA/MT – REALIZADA - 27/11/2023
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às 8h, no plenário da
Câmara Municipal, localizado sito à Rua Monteiro Lobato, 707, Centro, Paranatinga,
Estado de Mato Grosso, realizou a vigésima quinta sessão extraordinária sob a Presidência
do Exmo. Fernandes Antônio Carlini e os seguintes vereadores presentes. Carlos Sousa
Almeida, Cleiton Rodrigues da Silva, Deroci de Matos, Edson Agripino da Silva, João Lopes
da Silva, Josevaine Silva de Souza e Welington Miranda Passos. Com ausência dos
vereadores Cicero Prereira Filho, Diego Darlei Roesler e Paulo Jose Canaverde Costa. O
Presidente cumprimentou a todos e depois de certificado o quórum legal, declarou, sobre
a proteção de Deus, aberta a vigésima quinta sessão extraordinária da Câmara Municipal
de Paranatinga em vinte e sete de novembro do exercício dois mil e vinte e três, solicitou
ao vereador Edson para fazer a leitura da Bíblia sagrada e convidou a todos a ficarem de
pé. O vereador Edson, cumprimentou a todos e leu a passagem em Deuteronômio 30
versículos 14 ao 20. Presidente; atendendo ao disposto no artigo 177, inciso I, combinado
com o artigo 39, inciso I do Novo Regimento Interno, convido o vereador João Lopes para
fazer a leitura das atas 20ª sessão ordinária e a 23ª sessão extraordinária. O vereador João
Lopes fez a leitura das Atas. Presidente; em discussão e votação das Atas, 20ª Sessão
Ordinária e 23ª Sessão Extraordinária, declaro aprovado. Esclareço aos vereadores que
quiserem fazer o uso da palavra no pequeno e grande expediente, deverão se inscrever
até antes do primeiro orador no pequeno expediente. O Presidente esclarece que o veto
do prefeito na emenda que os vereadores fizeram será lida hoje e encaminhada para
Comissão de Constituição e Justiça para ser apreciada pelos vereadores Cleiton, Cícero e
Deroci de Matos, eles vão apreciar e darão um parecer para próxima sessão ser votado
esse veto. Com a palavra o vereador Edson Agripino que fara a leitura do veto, ofício
555/2023. O vereador Edson Agripino fez a leitura do veto e também dos projetos
201/2023, 202/2023, 203/2023, 204/2023 e 205/2023. Presidente; concluída leitura
declaro aberto o pequeno expediente, esclareço que os vereadores dispõem de até 5
minutos improrrogáveis para tratar de assuntos de sua livre escolha. Quero aqui
esclarecer a ausência do vereador Paulo Jose Canaverde Costa, ele fez uma cirurgia e está
de atestado por 30 (trinta) dias. Com a palavra o vereador Welington Miranda Passos. O
vereador cumprimentou a todos e comentou sobre o veto do prefeito que é do piso
salarial dos enfermeiros. Presidente; com a palavra o vereador Cleiton. O vereador
cumprimenta a todos e comenta sobre o piso salarial dos enfermeiros e o veto do prefeito
que é do piso salarial dos enfermeiros. Presidente; com a palavra o vereador João Lopes.
O vereador cumprimenta a todos e fala sobre o piso salarial dos enfermeiros e o veto do
prefeito, que o prefeito está fazendo a categoria da saúde de massa de manobra.
Presidente; com a palavra o vereador Edson. O vereador cumprimentou a todos e falou
do veto poder executivo, do piso salarial dos enfermeiros e que é uma falta de respeito
com a categoria da saúde, pois temos que tomar posição. Presidente; quero aqui me
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expressar e dizer que estou me sentindo traído, reunimos com o prefeito formalizamos o
projeto e simplesmente ele o ignorou, fizemos a emenda e ele os vetou, e que agora com
certeza iremos derrubar o veto do prefeito. Não havendo mais inscritos declaro encerrado
o pequeno expediente. Declaro aberto o grande expediente, esclareço aos nobres
vereadores que os mesmos dispõem de até 5 minutos para vossos pronunciamentos para
tratar de assuntos de sua livre escolhas, sendo permitido a parte, com a palavra o
vereador Welington Miranda Passos. Volto a essa tribuna para falar do veto do poder
executivo, esse veto é inconstitucional, o Novo Regimento Interno diz que não pode vetar
emenda, também comentou sobre o aparelho de Raio X que está somente funcionando
fotos e não está imprimindo, falou da locação de ambulância sendo que temos muitas
ambulâncias no município. Presidente; com a palavra o vereador Josevaine. O vereador
cumprimentou a todos e comentou sobre o veto do poder executivo, temos que sentar e
conversar qual a melhor forma de resolvermos esse veto, tanto para categoria da saúde
quanto para os vereadores. Presidente; com a palavra o vereador João Lopes. O vereador
volta a essa tribuna para falar da falta de diálogo do poder executivo para com poder
legislativo teremos que tomar uma atitude com o poder Executivo. Presidente; não
havendo mais inscritos declaro encerrado o grande expediente. Havendo quórum legal
passaremos para ordem do dia, solicito ao vereador João Lopes para fazer a verificação
da presença dos senhores vereadores para efeito de quórum. O vereador João Lopes
informa ao presidente que existe quórum regimental. Havendo número legal iniciaremos
a votação da ordem do dia, quero aqui declarar que não há nenhum projeto para ser
votado, hoje foi feito essa sessão extraordinária para fazer a leitura dos projetos e
principal do veto do projeto da saúde. Como não a projetos para serem votados
passaremos de imediato para a terceira parte de explicações pessoais. Com a palavra o
vereador Edson. O vereador comentou que gostaria de propor ao presidente, para
tramitar amanhã nas comissões, fazer uma extraordinária na quarta-feira para decidir a
situação para não prolongar mais. Presidente; com certeza vereador Edson, todos vão se
reunir amanhã para liberar o projeto e se todos concordarem eu vou fazer a convocação
de uma extraordinária para votarmos a quebra desse veto do prefeito. Com a palavra o
vereador Josevaine. Volto a essa tribuna para agradecer a reforma da feira municipal, foi
um recurso do governo do estado e do deputado Max por correr atras desse recurso para
nossa cidade. Presidente; realmente houve uma mudança, uma melhoria então vimos
que a população necessitava de melhorias, a feira esta um passeio culinário, quero aqui
parabenizar o deputado Max, juntamente com o governo do estado. E nada mais havendo
a ser tratado, declaro encerrado a presente sessão. Esta é a Ata que se lavrou para constar,
devendo ser assinada mediante a leitura e aprovação.
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Fernandes Antônio Carlini Carlos de Sousa Almeida
Presidente 1º Secretário