materia nº 186/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
NE
o,
QUE
Paranatinga/MT, 15 de abril de 2024.
Ofício nº 186/2024
DA: ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
À: CÂMARA MUNICIPAL
URGENTISSÍMO
Senhor Presidente;
Em anexo encaminhamos o (s) Projeto (s) de Lei n. 054/2024,
055/2024, 056/2024, 057/2024, 058/2024, 059/2024, 060/2024, 061/2024, 062/2024,
063/2024, 064/204, 065/2024, 066/2024, 067/2024 e 068/2024, para ser (em) apreciado
(s) por essa Augusta Casa de Leis, nos termos do artigo 51, da Lei Orgânica e
artigo 31, inciso XX, artigo 41 do Regimento Interno da Câmara.
Receba nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente;
DANIEL SCHILO
PROCURADOR JURÍDICO
OAB/MT 9954
PORTARIA Nº 447/2017
ANDREIA DELA JUSTINA
ASSESSORA JURÍDICA
OAB/MT O 13.133
PORTARIA N. 096/2023
Ao:
Exmo. Sr. FERNANDES ANTÔNIO CARLINI
DD. Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga-MT.
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