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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
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PROJETO DE LEI Nº 078/2024
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$
10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES
BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com a importância
de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), para a premiação da “CAMPEONATO
AMADOR DE FUTEBOL DE CAMPO”, que será realizado pela Secretaria
Municipal de Esportes e Lazer, em data a ser agendada futuramente.
Art. 2º - A premiação será assim distribuída:
Categoria Livre:
1º lugar – R$ 6.000,00 (seis mil reais)
2º lugar – R$ 3.000,0 (três mil reais)
3º lugar – R$ 1.000,00 (mil reais)
Art. 3º - As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações
orçamentárias:
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.
Unidade: 002 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
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Função: 27 – DESPORTO E ESPORTE
Sub Função: 812 – DESPORTO COMUNITARIO
Programa: 0007 – ESPORTE PARA TODOS
Projeto/Atividade: 1114 – Realização de eventos esportivos.
Caracterização do projeto: Realização de eventos esportivos
Elemento de Despesa: 3390.31.00.00 – Premiações Culturais, Cientificas e
Desportivas e outra.
Fonte: 1500.00000 – Sem código de acompanhamento
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 16 de abril de 2024.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
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MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 078/2024
Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com a importância de R$
10.000,00 (DEZ MIL REAIS), para a premiação da “CAMPEONATO AMADOR
DE FUTEBOL DE CAMPO”, que será realizado pela Secretaria Municipal de
Esportes e Lazer, em data a ser agendada futuramente.
Art. 2º - A premiação será assim distribuída:
Categoria Livre:
1º lugar – R$ 6.000,00 (seis mil reais)
2º lugar – R$ 3.000,0 (três mil reais)
3º lugar – R$ 1.000,00 (mil reais)
Certos que Vossas Excelências apreciarão a matéria com urgência, rogamse pela aprovação nos termos propostos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 16 de abril de 2024.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
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