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materia nº 80/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 80 / 2024
Date 2024-05-02
EmentaPROJETO DE LEI Nº 080/2024 DENOMINA-SE A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE AO BAIRRO FLAMBOYAN NESTA CIDADE DE PARANATINGA COMO “AMILTON MARIA DE SOUZA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-13 TRAMITAÇÃO — —
2024-05-03 Inclusa na Pauta para Leitura — —
2024-05-03 TRAMITAÇÃO — —
2024-05-02 TRAMITAÇÃO — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
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PROJETO DE LEI Nº 080/2024
DENOMINA-SE A PRAÇA LOCALIZADA 
EM FRENTE AO BAIRRO FLAMBOYAN 
NESTA CIDADE DE PARANATINGA COMO 
“AMILTON MARIA DE SOUZA” E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, SR. JOSIMAR MARQUES 
BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO 
CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, FAZ SABER QUE CÂMARA 
MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1°- O nome relativo a praça, localizada em frente ao Bairro 
Flamboyant, nesta cidade, passa a ser denominada de “AMILTON MARIA DE 
SOUZA”.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato 
Grosso, em 26 de abril de 2024.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – Av. Brasil, 1900, centro, Paranatinga/MT – Fone: (66) 3573.1329
2
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 080/2024
Nobres Edis,
 
Trata o presente projeto de Lei de denominação da praça localizada 
em frente do Bairro flamboyant, nesta cidade, passa a ser denominada de
“AMILTON MARIA DE SOUZA”.
Excelência, este nome foi escolhido devido seu pioneirismo junto a 
este Município, sendo reconhecido pelas suas ações como autor e bem como 
compositor do hino municipal, fazendo jus portanto à referida homenagem.
Certo que Vossas Excelências apreciarão a matéria dentro do 
espírito desenvolvimentista, roga-se pela aprovação nos termos propostos, no 
regime de urgência especial.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, 26 de abril de 
2024.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT

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