materia nº 309/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
(a eee
OFICIO Nº 309/2024
REFERÊNCIA: Reuniões Extraordinárias Da Comissão Permanente De Defesa Dos
Direitos Humanos, Assistência Social, Cultura, Esporte, Cidadania E Meio
Ambiente.
Ref.: Pedido de parecer jurídico do PL 078/2024.
Senhor Prefeito,
Diante deste documento, venho solicitar a Vossa Excelência que seja
disponibilizado as seguintes informações dos Projeto de Lei 078/2024 e
079/2024, seja disponibilizado o parecei jurídico do projetos citados acima.
Certos de vossa atenção ao solicitado, antecipamos nossos votos de
consideração e apreço, ficando desde já no aguardo de vosso
pronunciamento.
Câmara Municipal de Raranatinga-MT, 30 de abril de 2024.
Eva Auxiliadora de Sousa Dantas
Membro