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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
DECRETO LEGISLATIVO Nº- 001/2024
Título de Cidadão Paranatinguense
“Concede o Título de Cidadão Paranatinguense
E dá outras providências”
Faço saber que a Câmara Municipal de Paranatinga-MT aprovou e eu, Fernandes Antônio Carlini, Presidente do Poder Legislativo Municipal, em conformidade com o Art. 41, Inc. XIII do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º- A Câmara Municipal de Paranatinga-MT, concede o Título de Cidadão Paranatinguense ao Nobre Senhor ABÍLIO DE CAMPOS MELO.
Art. 2º- A honraria ora concedida será representada por diploma especialmente confeccionada e entregue em solenidade para este fim realizada.
Art. 3º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogam se as disposições em contrário.
Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Paranatinga-MT,
07 de Fevereiro de 2024.
Gabinete do Vereador
Carlos Souza Almeida
Nego do Rodeio
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