Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de
Secretaria Municipal de
Paranatinga
EducagSo e Cultura
OF nq 249l2024lSMEC Paranatinga MT, 04 de junho de2024.
Da: Ilma. Sf. Vanda Fernandes Soares
Secretiria Municipal de Educagio e Cultura de Paranatinga
Ao llmo. Sro Sivaldo Pereira dos Santos
Contador da Prefeitura Municipal de Paranatinga
Assunto: Elaborag5o de Proieto de Lei de inclusflo de dotagio orgamentiiria
para comemoragdes do ANIVERSARIO DE 60 ANOS DE PARANATINGA
MT
Prezado Senhor,
Cumprimentando cordialmente, vimos por meio do presente solicitar I
Vossa Senhoria a Elaboragio de Proieto de Lei para inclusio de dotagi,r
orgament6ria das comemorag6es do ANIVERSAruO DE 60 ANOS DE
PARANATINGA MT na LOA - Lei OrEamentAria Anual 2024 por Excesso de
Arrecadagio, para futura e eventual realizagdo do Processo de Inexigibilidade d:
LicitaEio e Adesdo de Ata para contratagSo de empresa, a fim de cumprir Plan,t
de Trabalho referente a PROPOSTA No 1366|2024|SECEL - que entre si
celebram a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL e rr
Municipio de Paranatinga/MT, conforme abaixo descriminado:
Cr6dito Adicional Especial.:
Orgio.: 06 - Secretaria Municipal de EducaEio e Cultura
Unidade.: 006 - Departamento de Cultura.
Fungio.: 13 - Cultura.
Subfungio.:392 - DifusSo Cultural.
Programa.: 0006 - Resgate e ValorizaEio dos Bens Culturais.
Projeto Atividade.:
-
- ANIVERSARIO DE 60 ANOS DE PARANATINGA MT.
Natureza de Despesa.: 3390.39.00.00 - Outros ServiEos de Terceiros - Pessoa
Juridica.
Valor do Conv6nio.: R$ 599.884,00 (Quinhentos e noventa e nove mil oitocentos
e oitenta e quatro reais).
Fonte.: 1.701.000000
Valor da Contrapartida.: R$ 127.000,00 (Cento e vinte e sete mil).
Fonte.: 1500.0000
Os recursos financeiros necess6rios A execuESo do futuro Termo Conv6nio
ser6o compostos da seguinte maneira:
Av. Brasil, 735, Bairro Uni6o, CEP 78.870-000 - Paranatinga, Mato Grosso
Telefone: 066-3573-133 I - E-mail: educacaoparanatinga@bol.com.br
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Paranatinga
Secretaria Municipal de Educagio e Cultura
Termo de Conv6nio seri gerado de acordo com a PROPOSTA No
1365|2024|SECEL no valor total de R$ 725.884,00 (Setecentos e vinte e seis mil
oitocentos e oitenta e quatro reais) sendo que R$ 599.884,00 (Quinhentos e
noventa e nove mil oitocentos e oitenta e quatro reais ) serio repassados pela
SECEL e R$ 127.000,00 (Cento e vinte e sete mil) serdo a titulo de contrapartida
financeira por parte da Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT, conforme
plano de trabalho para a Contratagio de empresas para PrestaEio de ServiEos de
Pessoa Juridica necess6rios ir execuEio do evento "Anivers6rio de 60 anos de
ParanatingafMT" .
Segue anexo justificativa e Projeto com documentaEio acerca da Proposta.
Certos de contarmos com vossa colaboragSo, renovamos votos de elevada
estima e consideraEdo. Atenciosamente.
VaNoa FenI{aI{oES SOARES
Sr,cnr,r Anta MuNtctP AL oe EoucaqAo
PIRTARIA os2/2024
er. s;;;ir, i:i,-u"i*" rri6o, CEP 78.870-000 - Paranatinga, Mato Grosso
Telefone : 066-3 57 3 - 1 33 I - E-mail : educacaoparanatinga@bol.com.br
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Paranatinga
Secretaria Municipal de Educagio e Cultura
IUSTIFICATIVA
]ustifica-se solicitagdo para elaboraEio de Projeto de Lei para Abertura de
Credito Adicional Especial na LOA - Lei Orgament6ria Anual2024 por Excesso
de Arrecadagio conforme Fonte do Conv6nio na 136612024 - Secretaria de
Estado de Cultura, Esporte eLazer - SECEL tendo em vista que o municipio de
Paranatinga, localizado no estado de Mato Grosso, celebra mais um ano de
fundaEio, marcando um momento de reflexdo e comemoraEio para seus
habitantes. Este anivers6rio 6 uma oportunidade para honrar a rica historia da
cidade, suas conquistas e seu papel fundamental no desenvolvimento regional.
Ao longo das d6cadas, Paranatinga tornou-se um importante centr,:
agropecu6rio, destacando-se na produgdo de soja, milho, algodio e pecudriz.
Esses setores t6m sido pilares do desenvolvimento econ6mico local, gerand,t
emprego e renda para a populaEio. A16m disso, o municipio tem investido em
infraestrutura, educaEio e safde, melhorando a qualidade de vida dos seus
habitantes. Paranatinga 6 rica em culfura e tradig6es, preservadas e celebradas
por seus moradores. O anivers6rio de 60 anos de Paranatinga, serA um momentr)
de uni6o e celebraEdo da identidade local. A diversidade cultural e o espirit,t
comunit6rio s6o caracteristicas marcantes da cidade, que acolhe a todos com
hospitalidade. Paranatinga olha para o futuro com esperanea e determinagSo. Os
projetos de expansio econ6mica e as iniciativas de preservaEio ambiental
mostram o compromisso do municipio com um desenvolvimento sustent6vel. A
participaESo ativa da comunidade e a gestio eficiente continuario sendo
fundamentais para alcanEar os objetivos de crescimento e bem-estar e o
aniversdrio de Paranatinga 6 uma ocasido para celebrar o passado, valoizar o
presente e planejar o futuro de Paranatinga - MT. Com base no que consta na Lei
1.0.262-201.6 que disp6e sobre o Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso, Lei
1,0.263-201,6 Plano Estadual de Cultura, deixando evidente que o objeto proposto
se encontra dentro do escopo de atuaEio da Secretaria de Estado de Cultura. A
realizaESo do objeto garantira a valorizaEio, divulgaEio e promoEio da cultura
dentro do Estado de Mato Grosso.
Sendo assim, se faz necess6rio solicitarmos Projeto de Lei para inclusSo de
dotaEso no orEamento de 2024 conforme mencionado no oficio.
Paranatinga MT, 04 de junho de2024. '
VeNoa FpnNeNoES SOARES
SECRETARTA MLtNtctpAL ot EoucegAo
Ponranu os2/2024
Av. Brasil, 735, Bairro Unido, CEP 78.870-000 - Paranatinga, Mato Grosso
Telefone: 066-3573-133 I - E-mail: educacaoparanatinga@bol.com.br