Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de
Secretaria Municipal de
Paranatinga
Educação e Cultura
OF na 244l2024lSMEC Paranatinga MT,03 de junho de2024.
Da: Ilma. Sf. Vanda Fernandes Soares
Secretária Municipal de Educação e Cultura de Paranatinga
Ao Ilmo. Sf Sivaldo Pereira dos Santos
Contador da Prefeitura Municipal de Paranatinga
Assunto: Projeto de Lei Celebração de Convênio com FNDE/MEC, parâ
aquisição de ônibus escolar
Prezado Senhor,
Cumprimentando cordialmente, vimos por meio do presente solicitar a
Vossa Senhoria a elaboração de Projeto de Lei para Aquisição de Veículos-Tipo
Ônibus Escolar-via celebração de Termo de Compromisso, no SIMECIPA&
conforme Fonte do Convênio na 202101083-4 - Ministério da Educação/Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação- MEC/FNDE, conforme abaixo
descriminado:
Crédito Adicional Especial.:
Orgão.: 06 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade.: 0A2- Departamento de Educação.
Função.: L2 * Educação.
Subfunção.: 361 - Ensino Fundamental.
Programa.: 0005 -EDUCAÇÃO: Responsabilidade de Todos.
Proieto/Atividade.:1088--AquisiçãodeÔnibusEsco1ar-Fundamental.
Natureza de Despesa.z 4490.52.00.00 - Aquisição de Equipamentos e Materiais
Permanentes.
Valor do Convênio.:........................R$ 993.351,,29 (Novecentos e noventa e três mil,
trezentos e cinquenta e um reais e vinte e nove centavos).
Fonte.: 1.570.000000
Valor da Contrapartida.:...............R$ 526,71, (Quinhentos e vinte e seis reais e
setenta e um centavos).
Fonte.: 1500.0000
Segue anexo justificativa e Projeto tação acerca da Proposta.
Certos de contarmos com vossa amos votos de elevada
estima e consideração. Atenciosamente.
VaN»e FERN, .
ARES
Sec*nraruaMttNtctp AÇÃo
PonraRra
Av. Brasil, 735, Bairuo União, CEP 78.870-000 - Paranatinga, Mato Grosso
Telefone: 066-3 573 - 1 3 3 I * E-mail : educacaoparanatinga@bol. com.br
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Paranatinga
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
JUSTIFICATIVA
Venho por meio deste, solicitar dotação orçamentária para Celebração de
Convênio com FNDEIMEC, para aquisição de ônibus escolar, por meio do
SIMEC/PA& de acordo com plano de trabalho em cadastramento no SIGARP.
Esclarecemos que a presente dotação se faz mediante a necessidade de
atender a Secretaria Municipal de Educação com o veículo para melhoÍar o
atendimento aos esfudantes que necessitam de transporte escolar. Segue eu:rexo,
relação de Item a ser adquirido, com as devidas especificações técnicas, para o
cumprimento do referido Termo de Convênio.
Vale ressaltar que a solicitação atual se faz necessária em razáo de que
para atender ao termo de convênio, essa administraçáo para cumprimento de
objeto, deverá fazer aporte financeiro como contrapartida para adquirir o
equipamento do termo de convênio.
Fontes dos recursos:
Emenda Parlamentar, com complemento do FNDE- no valor de R$
993.351,29,00 - Novecentos e noventa e três mil, trezentos e cinquenta e um reais
e vinte e nove centavos.
Sendo assim, se Íaz necessário solicitarmos Projeto de Lei para inclusão de
dotação no orçamento de 2024 conÍorÍne mencionado no ofício.
Sendo o que ternos para o momento, renovamos votos de elevada estima e
consideração.
Paranatinga MT, 03 de junho de2024,
q
ITEM DESCRTÇÃO TIPO QUANTIDADE
01
*
oNtBUS Rurat Escotar-onÉ r t@
ORE 1 (4x4)'. ônibus com tração nos 04 (quatro)
rodados (eixo traseiro e eixo dianteiro), com
comprimento total máximo de 7.500 mm,
capacidade de carga útil líquida de no mínima 2.040
kg, com capacidade mínima de 2g (vinte e nove)
AQUTSTÇÃO
DE
VEíCULO
ôugus
ESCOLAR01
Av. Brasil, 735, Bairro União, CEP 78.870-000 - Paranatinga, Mato Grosso
Telefone: 066-3 573 -133 I - E-mail ; educacaoparanatinga@bol. com.br
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Paranatinga
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
estudantes sentados, mais o condutor, e deve ser
equipado com dispositivo para transposiçâo de
fronteira, do tipo poltrona móvel (DPM), para
embarque e desembarque de estudantê com
deficiência, ou com mobilidade reduzida, que permita
realizar o deslocamento de uma, ou mais poltronas, do
salão de passageiros, do exterior do veículo, ao nível
do piso interno.
GARANTIA MíNIMA DÊ 12 MESES.
ORE 1$xa)
02
Onibus Rural Escolar - ORE 1: ônibus com
comprimento total máximo de 7.000 mm,
capacidade de carga útil líquida de no mínirno
2.100 kg, com capacidade mínima de29 (vinte e
nove) estudantes sentados, mais o condutor, e
deve ser equipado com dispositivo para
transposição de tionteira, do tipo poltrona móvel
(DPM), para embarque e desembarque de
estudante com deficiência, ou com mobilidade
reduzida, que permita realizar o deslocamento de
ulna, ou rnais poltronas, do salão de passageiros,
do exterior do veículo, ao nível do piso interno.
AOUTSTÇÃO
DE
VEíCULO
ONTBUS
ESCOLARORE 1
01
VANDA FE
SrcnerarutM
Ponradta
Av. Brasil, 735,Bairro União, CEP 78.870-000 - Paranatinga, Mato Grosso
Telefone: 066-3513-1331 - E-mail; educacaoparanatinga@bol.corn.br
,1
!,ii-.iii; ;1.1{;i.l ll :;. lil-ljir r:i i!:'r
ii: llií.il i l'1.:.Í'ti;i r'r;l;i, irl. t, ;.:r l i l- i.i",r'i ri, . : i.-f i.:;
TERMO DE COMPROMISSO DE EMDNDAS N" 2O21()I083-4
Emen«la Parlamentar - Relator/Comissão
EXTRATO DE EXECUÇÃO DO
PLANO DE AÇOES ARTICULADAS. PAR ...-
IDENTIFICAÇÁO nO Bnrr FEDERADO
1 - PROGRAMA(S)
r ^Àl^ nE lrôpq I
02 - EXEIICICIO
2020
03. N" PROCESSO
23400.00504812020-59
04 . NOME DA PREFEITURA
PM PARANATINGA
05 - N." DO CNPJ
15.023.97 110001-24
06 - ENDEREÇO
AVENIDA BRÁSIL, 19OO O - CENTRO
07 - MUNICÍPIO
PARANATINGA
08. UF
MT
IDII,NTII1ICACÃO DOíA) PREFEITO(A)
09. NOMD
JOSIMAR MARQUES I]ARBOSA
IO - CPF
550.450.65 l-49
IDENTIRICAÇÁO B »UTUITAÇÃO DAS ÀÇóES FII\
ITENS
ITEM ETAPA UNIDADE ANO QUANTIDADE PREçO
UNITáRIO
I'OTAL
ôNrsus RURAL ESCoLAR - oRE t (4x4)
. MECâNICO
EDUCAçãO
BáSICA UNIDADE(S) 2020 I
R$
581.878,00
RS
581.878,00
ôNrsus RURAL ESCoLAR - oRE I
MECâNICO
EDUCAçãO
BáSICA UNIDADE(S) 2020 I
R$
4 I 2.000,00
R$
4 Í 2,000,00
TOTAL GERAL 2
R$
993.878,00
RS
993.878,00
VALOR DO COMPLEMENTO: R$ O'OO
RAF
(MEC/I'NDE): RS
0,00
VALOR DE CONTRAPARTIDA -
PLANEJÀMENTO: R$ 0'00
TOTAL DE CONTRÀPARTIDA: R$
526,71
, EMPENHOS
i INICIATIVA NúMERO I v,q.lon
:", -- ,. - --., ' l- fi - Àóournrn ôNIBUS ESCoLAR I 2020NE6s61 s4
1 - ADQUIRIR ôNIBUS ESCOLAR
TOTAL EMPENHO
i ""___ '
'':;iii ;.iiii, ,. ,,., .",,,,,.-, 'i , , .". ' tt "" n"
-
I1 . CRONOGRAI\IIA DE EXECUÇÁO FiSICO-FINANCEIRO . , ,. , , :::::11:l::::::::T:::::::::::::::l:::::::::l:::i:::::l::::;l;i;llI;li;i;l;l;;l;i;:;ilÍil:;i;:;::J:::;:;:;;:;
DATÀ INICIAL:
241012021
Ilü; ilNil;
17 t07 12024
..-
I2 - ETAPAS OU TIASES (SE HOUVER)
(*) ITEM A SER ADQUIRIDO POR ADESãO à ATA DE REGISTRO DE PREçOS DO FNDE
Termo com vigência até 1110712024
'
As dcmais cláusulas pcrmaneccm inalteradas.
R$ 467. I 64,37
2023NE654590 Rs 526. I 86,92
R$ 993.351,29
Ltr';.rsrí liail)[, 30 de i Ài{ I;í lt{) dc i1024.
.!{)\ll,,i,'1,}.:. ir{,'i.iil"r{ rl.:S li,'\.}i.1.){)l-{,') 1 li::il.ri:iii íl;} '1' l
lii4 {),\.li,ii.i,À l lNt.l,\ i i5.í}.li:.9:r: íjllr.)l lix I
VALIDAÇÃO ELETRÔNICA DO DOCUMENTO
validado por JoslMÀR MARQUES BARBOSÀ - CPF: 550.450.651'49 em 05102/2024 15:23:15
It
rlP.
t