materia nº 16/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
NOTIFICAÇÃO Nº 016/2024
Ao.: Conselho
Md.: Presidente da Conselho de Saúde Municipal Luciane Cristina Nunes
Senhora responsável Conselho de Saúde Municipal ,
Sirvo-me do presente para NOTIFICAR à Presidente da Conselho de Saúde
Municipal, pois foi enviado a Secretáriaa de Saúde um ofício a onde era solicitado
informações para que pudesse tramitar o projeto de lei que foi apresentado neste
casa de lei. Conforme foi realizado o pedido de informação através do ofício, o texto
se faz presente neste documento.
Por meio deste, venho formalmente solicitar o descritivo detalhado de como
será usado o valor previstos projeto de lei 104/2024, 105/2024 e 106/2024.
É de interesse compreender de maneira clara e transparente como os recursos
serão alocados e utilizados, já que não se encontra nenhum anexo no referido
projeto de lei protocolado nesta casa, por isso solicitamos as informações, para
garantir assim a eficiência e a conformidade com os objetivos estabelecidos.
Solicitamos que o descritivo inclua, mas não se limite a:
e Detalhes das despesas planejadas por categoria (ex.: materiais, serviços,
mão de obra, etc.);
e Orçamentos ou estimativas de custo para cada tipo de despesa;
e Justificativa para a necessidade de cada gasto previsto.
“Sertos de vossa atenção ao nosso pleito, desde já ficaremos no aguardo de
manifesto.
âmara Municipal de Paranatinga-MT, 27 de junho de 2024.
N
Wellington Mi a Passos Eva Auxiliadora de Sousa Dantas
Membro