| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2024 |
| Date | 2024-07-15 |
| Ementa | PROPOSTA DE EMENDA AO PL 082/2024. EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 82/2024 O ARTIGO 1° PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 1° - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 7% (SETE POR CENTO) DA DESPESA FIXADA, DESTINADO A COBERTURA DA DESPESA COM PROJETO ATIVIDADE, PARA ATENDER DESPESAS NOS TERMOS DO ARTIGO 167, INCISO V, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 41 DA LEI FEDERAL N° 4.320/64. |
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PROPOSTA DE EMENDA AUTOR: EDSON AGRIPINO DA SILVA (EDSON DO SINDICATO) EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 82/2024 O ARTIGO 1º PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 1º - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 7% (SETE POR CENTO) DA DESPESA FIXADA, DESTINADO A COBERTURA DA DESPESA COM PROJETO ATIVIDADE, PARA ATENDER DESPESAS NOS TERMOS DO ARTIGO 167, INCISO V, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 41 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64. PARANATINGA-MT, 15 DE JULHO DE 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATIN GA, ESTADO DE MATO GROSSO EDSON AGRIPINO Assinado de forma digital por DA EDSON AGRIPINO DA SILVA:38447916120 SILVA:3844791 61 20 Dados: 2024.07.15 07:51:15 -04'00' GABINETE DO VEREADOR EDSON AGRIPINO DA SILVA - (EDSON DO SINDICATO) GESTÃO 2021/2024